Mundo Lusíada com Lusa
Nesta quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, determinou a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.
“O primeiro-ministro determinou ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo gabinete de António Costa.
No comunicado, o primeiro-ministro “reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República”.
“Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política , técnica , ambiental e economicamente sustentada”, acrescenta-se no comunicado.
Na quarta-feira, foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a “definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.
Entre outras medidas, o despacho determina o “estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto ‘stand alone’ no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas.”
Diante disso, o presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, “não tem condições” para continuar no Governo e considerou que, se o primeiro-ministro não o demitir, o Presidente da República deve intervir.
Rui Rio salientou que o que foi anunciado na quarta-feira “não foi uma decisão do Governo, mas uma decisão unilateral de um ministro”.
Críticas: desnorte
O PEV criticou hoje o “total desnorte do Governo” em todo o processo do novo aeroporto de Lisboa, lamentando que revogação do primeiro-ministro não seja para garantir estudos e avaliações, mas para tomar decisões negociadas com o PSD.
“O PEV lamenta o anúncio feito pelo Governo relativamente à decisão anunciada para um novo aeroporto, assim como a intenção de António Costa de revogar essa decisão, não para garantir os estudos e a avaliação devidos, mas sim para tomar decisões com base em negociações com o PSD”, refere o partido ecologista, que perdeu a representação parlamentar nas últimas eleições legislativas.
Para o PEV, “tudo isto demonstra o total desnorte do Governo”, garantindo o partido que vai continuar “a reivindicar uma verdadeira e séria Avaliação Ambiental Estratégica que determine a melhor localização para um novo aeroporto”.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, exigiu que o primeiro-ministro fale ao país sobre a situação, considerando que há “um desgoverno do governo” de António Costa. “Exigimos que o primeiro-ministro fale ao país sobre esta situação e que assuma as responsabilidades sobre o desnorte que está a ser o governo neste momento”, afirmou.
Na opinião dos bloquistas, “a responsabilidade desse desgoverno só tem uma pessoa, que é o primeiro-ministro”.
O presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou hoje que “há zero condições” para Pedro Nuno Santos continuar como ministro depois da desautorização do primeiro-ministro sobre a solução aeroportuária, apontando sinais de desagregação e confusão no Governo.
“Nós nunca fomos de pedir cabeças de pessoas porque o que interessa são as políticas que elas executam. Agora aqui já não é uma questão política, é uma questão quase de dignidade pessoal. Perante esta desautorização, eu nos sapatos do ministro Pedro Nuno Santos escrevia a carta demissão nos 30 segundos seguintes”, disse João Cotrim Figueiredo à agência Lusa.
“Aqui parece haver um jogo de quem é que fica com a culpa de afastar quem do Governo. Para essas lutas internas do PS o país não tem qualquer paciência”, avisou.
João Cotrim Figueiredo considerou ser “altamente preocupante” que ao fim de três meses de Governo já haja “estes sinais de desagregação, de confusão, de falta de ordem da casa”.
Já a porta-voz do PAN considerou que o recuo na solução Montijo/Alcochete proposta para o novo aeroporto de Lisboa é “uma decisão sensata” e que cabe ao primeiro-ministro esclarecer se mantém a confiança no ministro das Infraestruturas.
“A decisão de travar este despacho é uma decisão sensata, ajuizada. Devemos aguardar pela avaliação ambiental estratégica para precisamente percebermos qual a melhor solução para o país”, sustentou Inês Sousa Real, em declarações nos Passos Perdidos do parlamento.