Governo promete levar em consideração recomendações de Cavaco

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, prometeu que o Governo tomará em consideração as recomendações contidas na mensagem do Chefe de Estado. "Todas as sugestões e alertas contidos na mensagem do Presidente da República serão obviamente tidos em consideração na regulamentação e na aplicação da lei" do aborto, afirmou Augusto Santos Silva à agência Lusa, numa declaração feita em nome do Governo. Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, o Governo "registra com satisfação a promulgação da lei pelo Presidente da República". "Trata-se de uma iniciativa conduzida pela maioria parlamentar [socialista] e cuja conclusão representa o cumprimento de um dos mais importantes compromissos eleitorais assumidos pelo PS em 2005 – compromisso a que o programa do Governo também se refere", salientou o membro do executivo.

Santos Silva disse que o Governo "encarou com naturalidade" a decisão do Presidente da República de promulgar a lei em virtude "do resultado verificado no referendo realizado no passado dia 11 de Fevereiro", mas também porque a lei foi depois "aprovada por uma muito ampla maioria de deputados na Assembléia da República". PSD diz que Cavaco discorda da lei que promulgou O PSD considerou que o presidente promulgou a nova lei do aborto discordando do seu conteúdo, mas evitou responder se Cavaco Silva deveria ter usado o veto político para ser coerente. "No fundo, o senhor Presidente da República manifestou, através da sua mensagem, que, embora promulgando, não concorda com esta legislação", declarou aos jornalistas o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes.

Marques Guedes destacou as divergências do chefe de Estado em relação "ao conteúdo" da consulta médica prévia à interrupção da gravidez, "ao afastamento dos objetores de consciência" e "à não proibição da publicidade" ao aborto.

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