Da Redação com Lusa
A ministra portuguesa do Trabalho, Ana Mendes Godinho, recusou hoje que a Segurança Social esteja a poupar com a proposta de atualização das pensões para 2023, sinalizando que os valores dos anos seguintes serão avaliados.
“Não há aqui nenhuma lógica de poupança. Aqui a preocupação foi garantir o mesmo rendimento e o mesmo valor [em 2023 e que decorre do aumento das pensões prevista na fórmula legal]”, disse Ana Mendes Godinho numa conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.
Ana Mendes Godinho respondia a uma questão sobre as críticas dos partidos da oposição que têm classificado como “ilusão” a solução para o reforço do rendimento dos pensionistas equacionado pelo Governo, sublinhando que, com base nesta solução, serão prejudicados em 2024.
Recusando as críticas, a ministra do Trabalho afirmou que “ninguém em rigor pode fazer um cálculo para 2024 com pressupostos seguros”, sublinhando: “O que temos neste momento [é] uma comissão criada com peritos dedicada à avaliação da sustentabilidade da Segurança Social e à diversificação de fontes de financiamento na Segurança Social” e que “é nessa sede que os valores subsequentes, nomeadamente para 2024, serão avaliados”, sempre com a preocupação de não pormos em causa o sistema.
“Durante 2023 vamos avaliar a evolução da situação, seja da inflação, seja do emprego”, disse, afirmando que o que o Governo tem feito “sempre é dar passos sólidos e não pôr em causa o presente e futuro do […] sistema coletivo”
O pacote de apoios contempla o pagamento de meia pensão (para reformas até 12 IAS) já em outubro a que se somará uma atualização das pensões, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão.
Esta atualização consta de uma proposta de lei que o Governo enviou para a Assembleia da República e reflete uma percentagem mais baixa do que a decorre da fórmula prevista na lei – o que tem estado a ser criticado, com a oposição a indicar que a base da reforma para o aumento em 2024 será, assim, menor.
Com a solução desenhada pelo Governo, os pensionistas recebem (entre outubro de 2022 e o ano de 2023) o mesmo valor que receberiam caso tivessem em janeiro a atualização que decorre da fórmula legal.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que o Governo tentou equilibrar o pacote de apoio às famílias para “não criar problemas” orçamentais ou de endividamento em 2023.
“Havia quem entendesse que o pacote devia ser um pacote pesado, muito significativo e muito duradouro. Havia quem entendesse que havia o risco de ser tão dispendioso, tanto dinheiro, e um compromisso tão duradouro para o ano que vem que corre de endividar ou de criar problemas no Orçamento do Estado”, observou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas à porta do Palácio de Belém.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo “tentou fazer o equilíbrio entre as duas posições”.
“Como é que avançou para esse equilíbrio? Há medidas que são tomadas de uma só vez em outubro. Há uma concentração de medidas em outubro, quanto a distribuição de rendimentos por famílias, incluindo crianças, e ao mesmo tempo (…) o aumento previsível de pensões e reformas”, atentou.
Marcelo Rebelo de Sousa explicou ainda que houve uma preocupação em não repetir os apoios durante “meses consecutivos”, porque poderia provocar “um compromisso incomportável”.
Para ele, o pacote é “uma solução equilibrada”, considerando que “o PSD ajudou imenso” e que existe “um consenso implícito”. Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que a solução do Governo “não é tão ambiciosa como outras que foram propostas, mas também não tem o risco de poder ser atacada”, nomeadamente por outros países da União Europeia.
Oposição
Já o PSD acusou hoje o primeiro-ministro de contradição ao suspender agora a lei de atualização das pensões e considerou que o pacote de medidas é uma ilusão para pensionistas e pouco beneficia a classe média.
“Este pacote é uma ilusão e é uma ilusão para os pensionistas. Relativamente àquilo que os pensionistas têm direito por lei, fica agora claro que o Governo não dará nem mais um cêntimo. Aliás, hoje, a ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho] foi taxativa ao dizer que, face à lei, o Governo estava a dar exatamente o montante previsto de aumento para 2023, antecipando em parte esse aumento para este ano”, salientou o presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Para reforçar a sua posição, líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento citou depois a presidente da Associação de Pensionistas e Reformados, Maria do Rosário Gama, que disse estar-se a prazo perante “um corte nas pensões”, uma vez que a base das pensões para 2023 será menor do que aquela que estava prevista na lei.
Neste contexto, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD atacou diretamente António Costa, apontando que o Governo introduziu agora “uma alteração às regras” referentes à fórmula legal para aumento anual das pensões.
“É contraditório com aquilo que o primeiro-ministro tinha afirmado em junho”, numa conferência promovida pela CNN Portugal, “de que cumpriria a lei de atualização das pensões”, observou.
”De facto, é uma ilusão que se pretende dar aos pensionistas, que só vão receber aquilo a que tinham direito por via da lei. Do ponto de vista da classe média, o Governo dá um apoio inferior ao que o PSD propôs do ponto de vista financeiro”, completou o líder da bancada social-democrata.
Segundo Joaquim Miranda Sarmento, no pacote de medidas do Governo, entre outros dados, “não há uma redução do IVA do gás e há uma redução muito mitigada do IVA da eletricidade”.
“Portanto, a classe média, que supostamente era a grande prioridade deste pacote do Governo, acaba por ser muito menos beneficiada do que seria expectável”, acrescentou.