Direito de manifestação deve ser encarado com serenidade, diz Presidente português

Da Redação
Com Lusa

O Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, questionado sobre a manifestação de profissionais da PSP e da GNR, que esse é “um direito legítimo dos portugueses”, que “deve ser encarado com serenidade”.

Questionado se considera legítimas as reivindicações dos polícias, o chefe de Estado respondeu: “Eu já tive ocasião no meu discurso de posse deste Governo que é um ponto para que tem de se olhar nesta legislatura, o estatuto das Forças Armadas e o estatuto das forças de segurança. Já disse isso”.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre a manifestação de hoje convocada por associações de profissionais da PSP e da GNR enquanto visitava a feira de solidariedade Rastrillo, no Centro de Congressos de Lisboa.

Já na quarta-feira, questionado sobre este protesto, o Presidente da República tinha lembrado o discurso que fez na posse do atual Governo, há cerca de um mês, no qual pediu “atenção redobrada” ao estatuto das Forças Armadas e das forças de segurança.

Nesta quinta-feira, o chefe de Estado reiterou que “é um direito legítimo dos portugueses o direito de manifestação”, acrescentando: “Portanto, deve ser encarado com serenidade. A democracia faz-se disso. Há em todo o país neste momento várias lutas sociais, coisas que correm bem, coisas que correm menos bem. E a democracia é isso”.

“A diferença em relação à ditadura é o haver a livre manifestação, os direitos fundamentais consagrados na Constituição. E agora vamos esperar os acontecimentos”, completou.

Protestos

Elementos da PSP e da GNR manifestam-se neste dia 20 em Lisboa para pressionarem o novo Governo a cumprir as reivindicações da classe e as promessas do anterior executivo.

Com o lema “tolerância zero”, a manifestação conjunta é organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), iniciada no Marquês de Pombal e até Assembleia da República.

Apesar de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, se ter reunido na quinta-feira passada com os sindicatos mais representativos da PSP e na segunda-feira com a APG/GNR, as estruturas decidiram manter o protesto, por ainda não estar definido um calendário para a resolução rápida dos problemas, apenas uma agenda de reuniões negociais.

Em comunicado, o gabinete do ministro informou que está em “preparação, em diálogo com os sindicatos e as associações profissionais, a nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI [Ministério da Administração Interna], para a período pós-2021, dando continuidade ao diploma que, desde 2017, permitiu instituir um novo modelo de gestão estrutural e plurianual de investimentos a realizar nas várias valências operacionais”.

Propõe ainda a definição de um Programa Plurianual de Admissões, “por forma a garantir o rejuvenescimento das Forças de Segurança”, a “preparação de um diploma específico sobre Segurança e Saúde no Trabalho aplicável às Forças de Segurança” e a “análise e revisão de suplementos remuneratórios, incluindo a questão do pagamento faseado dos suplementos suspensos entre 2011 e 2018″.

Estas são também as reivindicações das organizações, contudo, os seus líderes consideram que estas propostas não são suficientes ainda para desmarcar a manifestação, reiterando que o primeiro-ministro e o próprio ministro ao longo dos quatro anos da legislatura anterior tiveram tempo de analisar e estudar os problemas e que agora é tempo de agir o mais brevemente possível.

Entre as reivindicações que motivaram o protesto e além dos aumentos salariais está também a atualização dos suplementos remuneratórios, que “há mais de 10 anos que não são revistos”, o pagamento de um subsídio de risco e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

Os polícias exigem também uma fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho e que seja cumprido o estatuto na parte referente à pré-aposentação aos 55 anos.

A ASPP/PSP e a APG/GNR sublinharam que o novo Governo “não pode escudar-se na falta de conhecimento dos problemas nem desvalorizar as promessas feitas nos últimos quatro anos”, lamentando que, até ao momento, não tenha sido dada “uma palavra sobre o futuro destas instituições”.

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