Da Redação
E segue ainda sem um final feliz a novela do Brasileirão de 2013. O promotor de Justiça do Consumidor Roberto Senise esteve reunido na segunda feira, 3 de fevereiro com representantes da CBF – Confederação Brasileira de Futebol – tentando uma saída para o imbróglio esportivo que se arrasta desde o final da competição.
O acordo proposto pelo Ministério Público de São Paulo (MP), foi para que a CBF mantenha a classificação final da competição e, consequentemente, a manutenção da Portuguesa na Série A. Caso a entidade aceitasse, automaticamente o Fluminense voltaria à Série B. E como já era esperado, a entidade carioca não aceitou mantendo a decisão do STJD.
Com a recusa da CBF, o Ministério Público deve recorrer à Justiça Comum e ingressar com ação civil pública encerrando antão o que estava sendo visto como a única via amigável para dar um final ao Campeonato Brasileiro do ano passado.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, o Estatuto do Torcedor deve ser respeitado neste caso por ser lei federal, e não o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que foi utilizado pelo STJD para condenar a Lusa.
O MP entende que o artigo 35 do Estatuto, que determina que as decisões tomadas pelos órgãos de Justiça Desportiva, devem ser divulgadas de forma parecida às sentenças dos tribunais federais, o que, nos dois casos, não aconteceu.