Da Redação com Lusa
O Presidente de Portugal admitiu uma futura parceria da TAP com outra companhia aérea europeia, referindo que isso esteve previsto e “muito avançado” antes da pandemia de covid-19, mas depois “morreu ou pelo menos ficou congelado”.
Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre uma eventual privatização da TAP, à saída do Museu de Marinha, em Lisboa, onde inaugurou neste dia 14 uma exposição com o príncipe Alberto II do Mónaco, que está em Portugal em visita particular.
O chefe de Estado respondeu que “está em curso um processo de reestruturação” da companhia aérea nacional, que “antes da pandemia, na véspera da pandemia previa uma aliança com uma companhia europeia”.
Segundo o Presidente da República, “isso estava muito avançado em termos de negociações e depois, quando podia avançar para a assinatura, caiu a pandemia e morreu ou pelo menos ficou congelado, porque todas as companhias aéreas tiveram as dificuldades que conhecem”.
“Pode acontecer que no futuro haja, porque isso tem acontecido a nível mundial, parcerias com outras companhias aéreas”, acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “até lá o fundamental é continuar o processo de reestruturação da TAP, que é muito importante, porque já vem do passado”.
“Esperemos que corresponda a este aumento do turismo que tem sido visível em Portugal e que ofereça para o futuro, portanto, perspetivas mais favoráveis do que as que foram as dos últimos anos”, declarou.
Privatização
Nesta quinta-feira, o presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou o Governo de “desnorte, desleixo e irresponsabilidade” em relação ao processo de privatização da TAP, atuação que “não pode passar em claro”.
“Este Governo, há sete anos, escolheu nacionalizar parte do capital da TAP. Escolheu sem estar obrigado a isso por nenhum compromisso anterior” e “escolheu remeter para o Estado o risco da operação que a TAP envolve enquanto operadora de transporte aéreo”, lembrou o líder social-democrata, em Estremoz (Évora).
Mas, “agora, sete anos depois, o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, como se nada se tivesse passado, anunciam a pretensão de privatizar a empresa”, disse Montenegro.
“De fato, isto é de um desnorte, de um desleixo, de uma irresponsabilidade que não pode passar em claro. As escolhas têm consequências e eu quero que os portugueses estejam atentos às consequências das escolhas voluntárias, assumidas, convictas do governo do Partido Socialista”, criticou.
Segundo Luís Montenegro, em resultado da escolha feita pelo executivo socialista, de nacionalizar parte do capital da transportadora aérea nacional, “os contribuintes portugueses já puseram na TAP mais de três mil milhões de euros”.
“E, porventura, se contabilizarmos estes sete anos, até mais do que isso. E não sabemos o que é que virá ainda a seguir”, deixou em aberto.
O Governo fez “um primeiro processo de nacionalização parcial do capital”, depois fez “um segundo processo de nacionalização total do capital da TAP para, ao fim e ao cabo, oferecerem agora ao mercado a possibilidade de adquirir a empresa”.
Questionado pela agência Lusa, Luís Montenegro reiterou que “aquilo que o Governo fez em 2016, revertendo o processo de privatização da maioria do capital [da TAP] que tinha sido iniciado pelo Governo anterior, foi um crime político e um crime financeiro”.
O líder do PSD foi ainda questionado pela Lusa sobre o aumento de capital que o Estado vai propor à assembleia-geral da TAP – marcada para 11 de novembro -, seguido de uma redução em igual valor, e injeção de 10 milhões de euros, numa operação que não será acompanhada pelos outros acionistas, segundo uma convocatória.
“A TAP, com os socialistas, é um poço sem fundo e, portanto, por isso é que os socialistas, eles próprios já perceberam isso, agora já falam em privatização. Agora, estas coisas não podem ser incólumes”, criticou.
Para Montenegro, “não se pode brincar com milhares de milhões de euros, dos impostos dos portugueses, das empresas e das famílias portuguesas, e fazer de conta que nada se passa”, argumentou.
Debate
No debate de atualidade marcado pelos sociais-democratas sobre a privatização da TAP no parlamento, o PS, mas também o BE e até o Chega, lamentaram que PSD não tenha apresentado qual era a sua alternativa para a empresa.
Numa primeira intervenção, o PSD vaticinou que o Governo não vai conseguir recuperar, com a futura privatização da TAP, os 3,2 mil milhões de euros que já investiu na companhia aérea.
“Os portugueses perdem três mil milhões de euros, aí já não vai ser suficiente o seu pedido de desculpas. Está convencido o senhor ministro que o comprador vai realizar mais-valias face aos 3,2 mil milhões de euros que os portugueses colocaram? Não, não vai ter, não tenha ilusões”, acusou Paulo Moniz, dirigindo-se ao ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
O vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira assegurou que o PS nunca mudou de opinião sobre a importância de ter um parceiro estratégico na empresa, acrescentando que não quer repetir o que considera ter-se passado com o processo de privatização em 2015 por um Governo PSD/CDS-PP “à 25.ª hora, às escondidas”.
“Quanto a tomar decisões difíceis, o PSD não leva lições de ninguém, muito menos do PS, quanto em 2011 tivemos de salvar o país. Receio até, que por via da má governação do senhor e do seu governo, infelizmente o país tenha de ter novamente o PSD a tomar decisões difíceis e a governar, mas a tomar decisões difíceis”, respondeu António Prôa.
À esquerda, PCP e BE defenderam uma TAP pública e manifestaram perplexidade com a opção do Governo.
A líder parlamentar comunista, Paula Santos, acusou o executivo de se render “à submissão da União Europeia às multinacionais”, defendendo que existem na Europa e no mundo companhias de aviação civil que não são privadas.
“Já vimos este filme com outras empresas fundamentais para o nosso país e o que causou de prejuízo para o nosso país”, alertou, questionando o Governo se a sua estratégia sempre foi “salvar a TAP para depois a privatizar”.
Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua manifestou idênticas preocupações.
“O ministro diz-nos: a TAP é estratégica, o PS entende que para defender a TAP ela tem de ser pública, mas a União Europeia não deixa, então para salvar a TAP o Governo vai privatizá-la. É este o resumo do argumento que o senhor ministro aqui traz hoje”, lamentou, dizendo que o executivo não pode “ficar a meio da ponte”.
Pelo contrário, a Iniciativa Liberal defendeu que a TAP “não deveria ter sido nacionalizada e deve ser privada, como acontece na maioria dos países da Europa”, com o deputado Bernardo Blanco a desafiar o Governo a aceitar uma auditoria ao processo de nacionalização da companhia aérea.
“Esta é a brincadeira mais cara do Governo socialista e é preciso apurar responsabilidades”, defendeu.
Já o Chega criticou o que chamou de “privatização à pressa”, com o deputado Filipe Melo a defender que o Estado mantenha a companhia área “até ser ressarcido” dos 3,2 mil milhões de euros que nela investiu.
Antes, o líder do partido André Ventura tinha trazido ao debate a recente polêmica a envolver a TAP, que passou por uma encomenda – cancelada – de dezenas de carros para a administração, tema que foi também abordado pela porta-voz do PAN, Inês Sousa Real.
“O PAN sempre defendeu que qualquer injeção de capital tinha de corresponder ao aumento de controlo e de gestão do Estado na TAP”, afirmou a deputada única do PAN, dizendo que o problema “é injetar dinheiro público para depois vender ao desbarato”.
Também o deputado único do Livre, Rui Tavares, lamentou que o Governo não tenha esclarecido no debate o modelo de privatização pretendido – “total ou parcial, já ou mais tarde” -, alertando que quem quer “privatizar depressa, privatiza ao desbarato e perde dinheiro”.