Da Redação com Lusa
Nesta quinta-feira, o ministro português das Infraestruturas, João Galamba, defendeu que a reprivatização da TAP é uma decisão pelo país, pela economia e pela soberania nacional e garantiu que não será um processo danoso como o de 2015.
“Ao contrário do que consta no próprio requerimento do PCP, a decisão de reprivatização da TAP é mesmo uma decisão pelo país, pela economia do país, pela soberania nacional face à posição estratégica da companhia aérea”, defendeu João Galamba, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre o anúncio da privatização da TAP, após requerimento de caráter obrigatório do PCP.
Os comunistas consideram que a venda do capital maioritário da companhia aérea “um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional”.
O ministro das Infraestruturas garantiu ainda que o processo de reprivatização agora em curso “não será como o processo danoso de 2015, à porta fechada”.
João Galamba disse ainda ser falsa a ideia de que a injeção estatal de 3.200 milhões de euros na companhia aérea, após as dificuldades agravadas pela pandemia de covid-19, esteja relacionada com o aumento da participação pública acordada em 2016, quando o Governo PS reverteu parcialmente a privatização levada a cabo pelo PSD/CDS-PP.
“Este Governo não teve em qualquer momento qualquer fixação pela nacionalização da empresa”, realçou o governante, acrescentando que “mesmo que a TAP fosse 100% privada em 2020, teria na mesma de ser resgatada pelo Estado”, porque os acionistas privados não tinham capital para investir na empresa.
João Galamba destacou ainda que o verdadeiro valor da TAP sairá reforçado com a escolha da localização do novo aeroporto.
O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.
A alienação concreta vai, segundo o Governo, depender do processo de auscultação aos interessados. O Governo iniciou o processo de escolha dos consultores que irão auxiliar o Estado na operação.
Governo pode vender 51% da TAP ou “muito mais”
O ministro disse que o Governo tanto pode vender 51% do capital da TAP, como “muito mais”, dependendo das propostas, e que, em teoria, é possível que se salvaguarde melhor o interesse estratégico vendendo 80%.
“O Governo tanto pode vender 51% como muito mais do que 51%, depende das propostas que forem feitas. É perfeitamente possível, em teoria, que se salvaguarde melhor o interesse estratégico vendendo 80%, do que apenas 51%, porque depende da proposta”, afirmou João Galamba.
O governante respondia às questões do deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal (IL) e acrescentou que muitas das perguntas sobre os detalhes do negócio que o Governo pretende fazer serão respondidas, quando for conhecido o caderno de encargos e quando forem conhecidas as propostas concretas dos interessados na compra.
No início da audição Galamba tinha garantido ao deputado comunista Bruno Dias que o Governo não quer “fundos abutres a participar no processo de privatização”, mas sim “empresas sólidas ou consórcios de empresas sólidas”.
Face à insistência da deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda (BE), para que o ministro explicasse como é que o Governo vai efetivamente garantir o interesse estratégico do país se vender perto de 100% da TAP, o ministro das Infraestruturas repetiu os exemplos de fusões de companhias europeias em que os respectivos governos (espanhol, francês, holandês e irlandês) garantiram os interesses estratégicos de cada país, nomeadamente através da manutenção dos ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros).
“Parece que todos os processos de privatização são horríveis por definição. Não, não têm de ser”, respondeu Galamba à deputada bloquista.
O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.