Regras para o pré-sal afastam investimentos, diz especialista

As mudanças anunciadas nas regras de exploração de petróleo devem afastar futuros investimentos estrangeiros no Brasil, disse à Agência Lusa a ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Marilda Rosado.

Para a especialista, as novas regras, apresentadas em 31 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, têm caráter nacionalista e vão transformar os negócios do setor mais arriscados e menos transparentes.

"O investidor vê a mudança como uma estatização do setor, o que deve afastar o investimento", disse a ex-diretora da ANP.

"A mudança deve alinhar o Brasil a países como Bolívia e Venezuela no caminho do recrudescimento do nacionalismo energético na América do Sul", ressaltou.

Novas regras As mudanças na atual legislação, de 1997, que abriu o mercado brasileiro para investimentos estrangeiros e instituiu o sistema de concessão, terão que ser aprovadas ainda pelo Congresso.

De acordo com as novas regras, a Petrobras passará a ser operadora de todos os blocos de exploração, em grandes profundidades, abaixo da camada de sal, no litoral brasileiro, e terá uma participação mínima de 30%.

Lula propôs ainda a criação de uma nova empresa estatal, a Petrosal, que será responsável pelo planejamento da exploração, com poder de veto sobre qualquer medida adotada por outras empresas.

"Todo esse poder gerou uma grande perplexidade, aumentou o risco não transparente do negócio, sendo difícil algum investidor aceitar isso passivamente", afirmou Marilda Rosado.

A ex-diretora da ANP destacou que os recentes avanços da indústria petrolífera foram resultados do "sucesso" do atual modelo, instituído pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e que o Brasil deveria manter as regras.

Entre as mudanças anunciadas por Lula está a ainda a troca do modelo de concessão pelo de partilha de produção, adotado por países produtores de petróleo do Oriente Médio e Venezuela.

Efeitos No atual modelo, o petróleo descoberto pertence às empresas que controlam o bloco exploratório, com o pagamento de participações especiais e royalties ao governo.

Já no modelo de partilha, mesmo sendo descoberto por uma empresa estatal ou privada, todo o petróleo pertence ao Estado, que decide as condições de exploração.

O regime de partilha cria o conceito de "óleo lucro", que representa o total produzido por determinado campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção do óleo.

A vencedora dos futuros concursos públicos será a empresa que oferecer a maior porcentagem do "óleo lucro" para o governo.

As mudanças anunciadas para o setor receberam o apoio dos trabalhadores da Petrobras, que consideram um "avanço" a volta de algum monopólio na exploração por parte da estatal brasileira.

"É um avanço em relação ao modelo atual, que consideramos o pior dos mundos", disse à Agência Lusa o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, entidade que representa os trabalhadores da Petrobras.

A FUP quer que a nova legislação do petróleo inclua todo o território brasileiro e não apenas as áreas do pré-sal, como propõe o Governo.

Situadas em bacias sedimentares de 150 milhões de anos, numa extensão de 800 quilômetros, as reservas abaixo da camada de sal podem atingir até 80 bilhões de barris de petróleo e gás, segundo informações oficiais.