Da Redação
Com Lusa
O Presidente português promulgou o diploma neste dia 16 aprovado em Conselho de Ministros que autoriza o Estado a reforçar a posição na TAP para 72,5% pelo montante de 55 milhões de euros.
De acordo com uma nota da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou este decreto-lei “atendendo a que importava habilitar o Governo a proceder à aquisição, por acordo, de posições sociais do universo TAP, depois de uma negociação regida pelo direito privado, e que importava clarificar que é o mesmo direito privado o aplicável à mencionada aquisição”.
Na mesma nota, é referido que o Presidente da República, “desde logo, afastou a hipótese de uma nacionalização ou apropriação por instrumentos de direito público”.
O decreto-lei agora aprovado autoriza “a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos econômicos e das prestações acessórias” da atual acionista da TAP SGPS Atlantic Gateway, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
Com esta operação, estabelece-se “a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos econômicos, pelo montante de 55 milhões de euros”, lê-se no comunicado.
O Governo anunciou na noite de 02 de julho que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP para que o Estado reforçasse a sua posição na companhia aérea dos atuais 50% para 72,5% do capital por 55 milhões de euros.
No dia 04 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa comentou esse acordo e afirmou que “teria muitas dúvidas” em assinar uma nacionalização.
“Como sabem, a solução para a TAP não passou pelo Presidente da República, uma vez que não foi uma nacionalização, caso em que eu teria muitas dúvidas em assinar. Foi um acordo, um acordo de mercado, provocado pela pandemia, pela necessidade de injeção imediata de dinheiro, autorizada pela Europa, e pela falta de capacidade dos privados para poderem aumentar o capital”, declarou o chefe de Estado aos jornalistas, em Almada, distrito de Setúbal.
Segundo o Presidente da República, “se não tivesse havido pandemia não tinha havido esta solução, mas foi a solução que restou, perante a falta de capital privado, perante a urgência e perante a necessidade de não se perder a TAP nas ligações com as regiões autónomas, com as comunidades portuguesas e com os países de língua portuguesa”.
Empréstimo
Nesta sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a concessão de um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrônica, a concessão de um empréstimo à Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (TAP), no montante máximo de 1.200 milhões de euros, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia […] de 10 de junho de 2020, bem como as minutas dos respetivos contratos de financiamento e acordo complementar”, indicou, em comunicado, o Governo.
A TAP revelou que foi alcançado o acordo definitivo entre todas as partes para o contrato de financiamento com o Estado, que prevê um empréstimo até 946 milhões de euros, aos quais podem acrescer outros 254 milhões.
“No dia 16 de julho de 2020 e após a respectiva aprovação ao nível do Conselho de Administração da TAP SGPS, foi alcançado o acordo definitivo de todas as partes envolvidas no âmbito deste processo negocial (…) encontrando-se deste modo reunidas as condições para a formalização de todos os documentos contratuais tidos por necessários”, informou a transportadora aérea, num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
No comunicado, a TAP sublinhou que a efetivação das operações previstas “está sujeita ao cumprimento de diversas condições precedentes, incluindo as autorizações regulatórias aplicáveis, bem como aprovações internas”.