Da Redação
Com agencias
O Ministério Público Federal divulgou que os bancos Bradesco, Caixa Econômica, Citibank, Santander, Banrisul e Banco do Brasil estão sendo processados, pelo MPF, por recusarem ou dificultarem a abertura de contas para estrangeiros solicitantes de refúgio no Brasil.
As agências dessas instituições financeiras não reconhecem como um documento de identificação válido o “Protocolo de Pedido de Refúgio” fornecido pela Polícia Federal, o que contraria a legislação e as normas do Banco Central.
O MPF pede que os réus aceitem o protocolo para a abertura de contas por refugiados em todo o território nacional, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada serviço recusado. A ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, pede ainda que os bancos paguem indenização de, pelo menos, R$ 500 mil pelos danos morais coletivos já causados.
Processo longo
Ao chegarem ao Brasil, os imigrantes que solicitam refúgio recebem da Polícia Federal uma autorização de residência provisória no país que comprova a identidade e a regularidade migratória do estrangeiro até que seja concluído o processo administrativo que reconhecerá a condição de refugiado.
Segundo a legislação brasileira, o documento serve como identificação do titular e lhe confere os mesmos direitos inerentes aos estrangeiros em situação regular no país, até a decisão final do procedimento administrativo.
Os processos que reconhecem a condição de refugiado e permitem ao imigrante adquirir a cédula de identidade estrangeira duram em média oito meses, mas podem se alongar por mais de dois anos. Nesse período, o solicitante de refúgio conta apenas com o protocolo provisório para obter CPF e Carteira de Trabalho, bem como para abrir conta bancária.
O direito desses refugiados também já foi reconhecido em norma interna do Banco Central. Durante as investigações, tanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) quanto o Bacen incluíram o “Protocolo de Pedido de Refúgio” na lista de documentos de identificação válidos para a abertura de conta por cliente estrangeiro.
Direito negado
Ainda assim, o MPF acusa os bancos de desrespeitar a lei negando aos refugiados o direito de abrir conta bancária. Diligências realizadas pelo MPF, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e por organizações que apoiam estrangeiros refugiados demonstraram que os pedidos dos imigrantes são reiteradamente recusados.
Além de obstáculos para a abertura das contas de depósito, é comum a falta de orientação aos funcionários, que desconhecem a validade do protocolo provisório e, com isso, dificultam ou impedem que estrangeiros refugiados possam abrir contas bancárias. No caso dos bancos Bradesco, Citibank e Caixa Econômica Federal, por exemplo, em nenhuma das visitas feitas o documento foi aceito para identificação do depositante de outro país.
“Esta dificuldade acentua a situação de vulnerabilidade dos solicitantes de refúgio, pois dificulta a contratação por empregadores que realizam pagamento por meio de depósitos bancários, impossibilita a remessa de recursos para apoio e subsistência de familiares que ficaram no país de origem e, ainda, coloca em risco a segurança dessas pessoas, ao forçá-las a guardar consigo todos os rendimentos auferidos com seu trabalho”, destaca o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, autor da ação.
Ele lembra que essa condição de estrangeiro – com as naturais barreiras de se comunicar em outra língua –, geralmente abandona a terra natal visando escapar de situações graves de perseguição política, racial, étnica, religiosa, entre outras.
Para o MPF, a conduta dos funcionários das agências dos bancos réus também viola o Código de Defesa do Consumidor, pois configura-se como prática abusiva e discriminatória, que muitas vezes expõe o imigrante a situação vexatória. E isso impõe, nos termos da legislação vigente, a responsabilidade direta das próprias instituições financeiras, inclusive em razão de danos morais, pelo fato de não supervisionarem ou orientarem adequadamente seus funcionários.
Ainda neste dia 21, o Palácio do Planalto divulgou um vídeo defendendo as medidas do governo federal para acolher imigrantes, principalmente os venezuelanos, que chegam ao Brasil. O presidente Michel Temer inspecionou, em Boa Vista, um abrigo, o posto de identificação e recepção dos imigrantes que chegam à cidade fronteiriça de Pacaraima e o posto de triagem da Polícia Federal.
O vídeo informa que o governo tomou as medidas necessárias para preparar a região de fronteira para receber os imigrantes. Nos últimos meses, Roraima passou a receber venezuelanos diariamente devido à crise econômica e política pela qual passa o país.