Da Redação com Lusa
O ex-administrador do Banco Privado Português (BPP) Paulo Guichard foi detido na quinta-feira no aeroporto do Porto, após chegar do Brasil, para cumprimento da pena de prisão de quatro anos e oito meses, segundo fonte policial.
Segundo adiantou a mesma fonte, Paulo Guichard está detido no estabelecimento prisional de Custóias, tendo para cumprir a pena de prisão.
A fonte policial acrescentou que, estando detido para cumprimento de uma pena de quatro anos e oito meses, fica sem efeito a deslocação, do ex-administrador do BPP ao juízo central criminal de Lisboa para reavaliação das medidas de coação.
Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) indica que o detido, com 61 anos, de nacionalidade portuguesa, foi condenado a uma pena única de quatro anos e oito meses de prisão efetiva pela prática de seis crimes de falsidade informática e um crime de falsificação de boletins, atas ou documentos.
Paulo Guichard vivia há vários anos no Rio de Janeiro, Brasil, e esta semana comunicou que regressaria a Portugal, para comparecer em audiência no Juízo Criminal de Lisboa, não se opondo ao pedido de entrega do passaporte.
“Perante o enorme abalo social provocado pela fuga do arguido João Rendeiro (ex-presidente do BPP) e as suspeições públicas que de imediato se fizeram sentir sobre o risco de ser o próximo arguido deste processo a subtrair-se à ação da Justiça, é intenção do arguido Paulo Guichard passar novamente a residir em Portugal”, dizia o requerimento da defesa.
“O imediato regresso do arguido a Portugal – onde vive a sua família (mãe, filhos, irmã e sobrinhos) e, fruto do apoio familiar que nunca lhe foi regateado, tem condições de manter uma vida integrada e socialmente responsável, sem cometer crimes – é a prova provada de que tenciona não se subtrair à Justiça nacional”, conclui o requerimento do advogado de Paulo Guichard.
A defesa considerou ainda que “a decisão condenatória que impôs ao requerente esta pena privativa não transitou em julgado, motivo pelo qual a privação da liberdade a que o requerente se encontra neste momento sujeito é manifestamente ilegal”, pelo que pede a “imediata libertação” de Guichard.
Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital e Fernando Lima foram condenados, por acórdão de 14 de maio passado, em penas de prisão efetiva, e estão sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo o MP considerado agora adequado promover a reponderação das medidas de coação, com vista a proibir os arguidos de se ausentarem de Portugal, devendo os mesmos entregar os respectivos passaportes.
Já o antigo presidente do BPP, João Rendeiro, que em 28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, está no estrangeiro, fugido à justiça. As autoridades portuguesas já emitiram dois mandados de detenção, europeu e internacional, para que o ex-banqueiro cumpra a medida de coação de prisão preventiva.
O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.