Da Redação com Lusa
A diplomacia brasileira demonstrou preocupação com o “arresto preventivo” de 80 mil milhões de francos cfa (mais de 120 milhões de euros) da Guiné Equatorial a bens de quatro empresas brasileiras sediadas no país.
Em resposta ao jornal a Folha, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que acompanha “com preocupação as decisões da Justiça guineense”.
Segundo a diplomacia brasileira, esta decisão ignora o fato de os bens confiscados serem alheios ao Estado, já que dizem respeito a empresas privadas.
Na quarta-feira, a Guiné Equatorial anunciou o “arresto preventivo” de 80 mil milhões de francos cfa (mais de 120 milhões de euros) em bens de quatro empresas brasileiras sediadas no país, no âmbito de um diferendo diplomático iniciado em 2018.
Em setembro de 2018, mais de 16 milhões de dólares (cerca de 14,7 milhões de euros) em dinheiro e joias foram apreendidos pelas autoridades brasileiras na bagagem de uma delegação que acompanhava o vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue.
Conhecido como ‘Teodorin’, o vice-presidente é filho do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que governa o país desde 1979, um recorde mundial de longevidade de um chefe de Estado vivo no poder, não considerando as monarquias.
Como a delegação não se encontrava em missão oficial, apenas ‘Teodorin’ beneficiou de imunidade diplomática, tendo as bagagens dos restantes 11 membros da delegação sido revistadas pela alfândega brasileira e posteriormente interrogados, segundo a imprensa brasileira da altura.
A lei brasileira proíbe qualquer pessoa de entrar no país com mais de 10.000 reais (cerca de 1.900 euros) em dinheiro.
Na sequência deste incidente, o Ministério Público da Guiné Equatorial apresentou um pedido de “indemnização por danos e juros” junto dos tribunais equato-guineenses, após ter tido conhecimento da “apreensão, avaliação e venda em leilão de bens pertencentes à República da Guiné Equatorial, incluindo o imóvel que alberga os serviços diplomáticos na cidade de São Paulo”, segundo um comunicado da vice-presidência equato-guineense hoje divulgado.
A justiça equato-guineense deu provimento a este pedido e reconheceu um prejuízo de 80 mil milhões de francos cfa (121,8 milhões de euros) à Guiné Equatorial, que poderá ser compensado pelo “arresto preventivo dos bens” de quatro empresas brasileiras de construção civil “propriedade do Estado”: ARG, LTDA, Zagope e OAS GE, avança a vice-presidência.
Os prejuízos poderão também ser “imputados aos saldos credores” destas empresas junto da administração pública, acrescentou a mesma fonte.
Instadas pela agência France-Presse a comentar o caso, as autoridades brasileiras ainda não se pronunciaram.
“Finalmente, após cinco anos, foi feita justiça à Guiné Equatorial através de suas próprias instituições face ao incidente diplomático em Campinas [estado de São Paulo], Brasil, em 2018”, rejubilou ‘Teodorin’ na rede social Twitter.