Da Redação
Com EBC
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, anunciado na semana passada, já começa a produzir resultados positivos, apesar de ainda precisar ser ratificado por cada um dos 32 países envolvidos.
“Mesmo antes da entrada em vigor do acordo, que deve levar algum tempo, já estamos começando a detectar impacto muito positivo em termos de atração de investimentos. Os investidores já enxergam o Brasil de uma maneira completamente diferente e já vão começar a se posicionar aqui em função desse acesso preferencial que nós ganhamos ao mercado europeu”, afirmou o chanceler nesta quinta-feira, numa transmissão ao vivo ao lado do presidente Jair Bolsonaro pelas redes sociais.
O ministro disse também que pretende acelerar a vigência do acordo, pelo lado brasileiro, assim que ele for aprovado pelo Congresso Nacional.
“Vamos tentar que, dentro do Mercosul, a gente tenha um arranjo para que possa entrar em vigor assim que for aprovado em cada um dos parlamentos do bloco. Do lado da União Europeia não é possível essa entrada individual, mas do nosso lado é possível, vamos trabalhar para que isso possa ser feito dessa maneira, para que essas vantagens comecem a resultar o mais rapidamente possível”, acrescentou.
O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual. Segundo os termos anunciados, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros produtos. O acordo também reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés.
As empresas do país serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. A indústria europeia também terá as tarifas eliminadas para vendas ao Mercosul, mas de forma escalonada ao longo dos anos. O acordo garantirá ainda acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da União Europeia, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens, segundo o governo federal.
Agricultura e agrotóxicos
No início da semana, também a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o texto do acordo é “confortável” e de acordo com o que o Brasil e a agricultura brasileira queriam.
“O texto ficou interessante. Acho que conseguimos vencer a barreira que tínhamos, e o texto ficou muito confortável para aquilo que o Brasil e a agricultura brasileira queriam”, afirmou a ministra, após participar de evento na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
Segundo Tereza Cristina, o acordo será benéfico tanto para o Mercosul quanto para a União Europeia e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional nos próximos dois anos. “Os impactos são, na grande maioria, benéficos ao Brasil, principalmente para a agricultura brasileira. Tivemos vários produtos que tiveram a alíquota reduzida a 0, e outros com reduções significativas. Isso destrava o Brasil e traz modernidade à nossa agricultura, com máquinas que podem vir, máquinas que ainda não temos.” A ministra destacou que o acordo trará benefícios também para os setores industrial, de serviços e de obras públicas.
Ela comentou a possibilidade de surgimento de problemas por causa do chamado princípio da precaução, uma garantia dada aos países contra eventuais riscos ainda não identificados com base nos conhecimentos atuais. “Esse era um dos pontos difíceis de vencer porque a União Europeia tem isso como base em seus últimos acordos, e os parlamentos europeus não recebem mais acordos que não tenham esse princípio explícito”, disse a ministra. De acordo com o princípio da precaução, a ausência da certeza científica formal quanto a riscos de danos (sérios ou irreversíveis) pode justificar a implementação de medidas preventivas.
A ministra negou que as recentes autorizações para o uso de agrotóxicos até então proibidos no Brasil também possam resultar em mais barreiras comerciais contra o país. “O Brasil não ultrapassa nenhum dos limites de resíduos nas suas exportações. Assinamos e temos assinado protocolos internacionais que precisam ser cumpridos, e todos são cumpridos”, disse. “Tem muita gente misturando assuntos que não se misturam e não se confundem”, acrescentou.
Tereza Cristina ressaltou que, muitas vezes, a questão ambiental é usada por países europeus como estratégia para garantir mercados. “Eles são muito protecionistas. Querem denegrir a imagem do Brasil no meio ambiente para fazer com que o comércio seja impedido. Não acredito que nossos produtos tenham algum tipo de problema. Pelo contrário: eles [produtos brasileiros] são cada vez mais consumidos no mundo. E a Europa precisa deles.”
“Brasil e Estados Unidos são os dois únicos países que podem suprir a falta de alimentos que teremos nos próximos 30 anos. São as duas potências alimentares do mundo, e a Europa sabe disso. Existem produtores franceses e irlandeses que querem essa reserva de mercado que o atraso deixou muito tempo para o Brasil. Mas acho que o Brasil foi lá, chutou o pênalti e fez o gol”, afirmou a ministra.