Da Redação
Com Lusa
A Câmara de Lisboa voltou a classificar 82 lojas históricas da cidade para estarem protegidas ao nível do arrendamento e em caso de obras no prédio, na sequência da entrada em vigor do regime que as reconhece.
“Como houve uma alteração na lei, o que fizemos foi a confirmação da classificação das lojas para que passem a estar protegidas de acordo com as alterações legislativas, sendo Lisboa o primeiro município a fazê-lo”, disse à agência Lusa o vice-presidente do município, Duarte Cordeiro (PS).
No passado sábado entrou em vigor o Regime de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que atribui ao Estado e aos municípios a responsabilidade de apoiar estes estabelecimentos.
São as autarquias que têm de reconhecer as lojas históricas para que, a partir desse reconhecimento, possam usufruir de especial proteção no arrendamento urbano e em caso de obras no prédio onde estão localizadas.
Em causa está, desde logo, um “período adicional de prolongamento da renda, ou seja, o contrato não caduca, e a ideia de que deixa de haver despejos das lojas quando há reabilitação dos edifícios, sendo o proprietário obrigado a enquadrar as lojas em novos projetos urbanísticos”, notou Duarte Cordeiro.
Ao todo, são 82 as lojas históricas já classificadas em Lisboa e, para estas, a autarquia aprovou na primeira reunião após a entrada em vigor do regime uma proposta para a confirmação do seu reconhecimento.
O novo regime também obriga a alterações nos regulamentos municipais que dizem respeito a estes estabelecimentos, mas a Câmara “só vai adequar o regulamento à lei no início do próximo mandato, uma vez que, nesta fase, não havia tempo suficiente para que fosse aprovado pela Assembleia Municipal”.
Em abril de 2016, o PS apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para “definir um regime de classificação e de proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural”, através de alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA).
O diploma foi apreciado na especialidade pelo grupo de trabalho parlamentar da Habitação, sofrendo alterações ao projeto inicialmente apresentado. Só um ano depois, em abril deste ano, é que o documento foi aprovado pela Assembleia da República, tendo sido depois promulgado pelo Presidente da República.
Para aceder a tal apoio, o Regime de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local definiu como critérios gerais “a longevidade reconhecida, assente no exercício da atividade suscetível de reconhecimento há, pelo menos, 25 anos” e a existência de património material ou de património imaterial.
Antes, em fevereiro de 2015, a Câmara de Lisboa criou o programa municipal “Lojas com História” para a distinção e atribuição de apoio financeiro (no âmbito de um fundo com uma dotação inicial de 250 mil euros) aos estabelecimentos classificados, para intervenções em áreas como a arquitetura e restauro, cultura e economia.
Duarte Cordeiro adiantou que o número de espaços classificados e a usufruir destes apoios pode aumentar, bastando que “outras lojas se candidatem”.
Dos atuais endereços, estão na lista destes patrimônios Lojas com História, o café A Brasileira, A Ginginha, A Minhota, A Veneziana, Barbearia Campos, Café Nicola, Casa Frazão, Casa Xangai, Casanostra, Chapelaria Azevedo Rua, Confeitaria Nacional, Hospital das Bonecas, Leão D’Ouro, Livraria A Camponesa, Pasteis de Belém, Pastelaria Mexicana, Pérola do Rossio, Primeira Casa das Bandeiras, Restaurante Tavares, Sapataria do Carmo, Tabacaria Martins, e outras. Confira todas elas no site lojascomhistoria.pt.