Da Redação com Lusa
Os custos de alojamento estão a tornar-se cada vez mais insuportáveis para os estudantes em Portugal, alertou hoje um representante estudantil do Técnico, que denuncia condições, por vezes, indignas a que os universitários se sujeitam para estudar em Lisboa.
No Dia Nacional do Estudante, que se assina neste 24 de março, a entrada para o Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa foi ocupada por dezenas de tendas vazias que representam, cada uma, as condições precárias de habitação a que milhares de estudantes estão sujeitos.
“É um dos maiores flagelos do ensino superior”, disse à Lusa o presidente da Associação de Estudantes do IST que quis destacar, de entre as diferentes dificuldades enfrentadas, o problema do alojamento estudantil.
Sublinhando o contexto específico da capital, Bernardo Santos relata que muitos colegas pagam mais de 400 euros por um quarto ou mais de 750 euros por um estúdio sem qualquer mobília. Quase como uma tenda.
De acordo com o representante estudantil, apenas 8% dos estudantes deslocados da Universidade de Lisboa tiveram acesso a cama numa residência estudantil. Os restantes “tiveram de se sujeitar a arrendamento completamente desregulado e a condições muitas vezes indignas para poder frequentar o ensino superior”.
Mas no atual contexto de aumento da inflação e, sobretudo, do custo da habitação, muitos alunos que se aproximam mas não cumprem o limiar de elegibilidade para bolsas de estudo, acabam por desistir porque “não têm sustentabilidade financeira para conseguirem permanecer no ensino superior”.
“O arrendamento está cada vez mais insuportável”, alertou Bernardo Santos, acrescentando que o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, apesar de representar “uma grande conquista”, é insuficiente.
“O ensino superior não pode esperar que haja sucessivos adiamentos deste plano que é crucial para a possibilidade de estudantes frequentarem o ensino superior”, sublinhou, recordando que a meta mais recente do Governo é duplicar a oferta de camas até 2026, mas inicialmente havia o compromisso de criar 12 mil camas entre 2019 e 2022.
“Elogiamos a existência deste plano, mas o seu não cumprimento é mais um motivo para nos pronunciarmos”, referiu Bernardo Santos, lamentando que os estudantes sejam “reiteradamente desvalorizados”.
Essa desvalorização, acrescentou, está também refletida no plano “Mais Habitação” anunciado pelo Governo, em que o representante dos estudantes nota a ausência de medidas que protejam os jovens.
Mais Habitação
Já proprietários e trabalhadores do Alojamento Local (AL) vão concentrar-se em 30 de março em Lisboa, no Porto e em Faro contra as medidas do Governo para o setor no programa Mais Habitação, disse a empresária Carla Reis.
Em declarações à agência Lusa, Carla Reis, proprietária de alojamento local e a impulsionadora do protesto, explicou que as concentrações a decorrer em simultâneo em Lisboa, no Porto e em Faro e junto ao local onde vai decorrer o Conselho de Ministros visam a defesa do AL.
“As razões são as mesmas que nos levaram a manifestar em 01 de março: a defesa do AL. O Governo vai aprovar dia 30 o restante conjunto de medidas que faz parte do pacote Mais Habitação, desta vez medidas que dizem diretamente respeito ao AL”, contou.
De acordo com Carla Reis, a medida que mais preocupa é a que “coloca nas mãos dos condomínios o poder, sem qualquer tipo de intermediário, de proibir a atividade, impedir a abertura de novos AL e proibir a atividade dos que já existem”, independentemente de terem provocado algum tipo de perturbação.
O Governo vai aprovar no dia 30 em Conselho de Ministros as restantes medidas do programa Mais Habitação, cuja consulta pública termina hoje.
Entre as medidas a aprovar está o incentivo à mudança das casas de AL para arrendamento, com uma isenção IRS sobre as rendas até 31 de dezembro de 2030 para os que transitem.
Para tal, o contrato de arrendamento terá de ser efetuado até 31 de dezembro de 2024, sendo que apenas os imóveis com registo de AL até 31 de dezembro de 2022 são elegíveis.
Outra das medidas visa a suspensão de novas licenças de AL e caducidade dos registros.
As emissões de novas licenças de alojamento local vão ser suspensas até 31 de dezembro de 2030, com exceção das zonas para alojamento rural. A proposta de lei do Governo prevê que os registos emitidos à data de entrada em vigor das novas regras caducam a 31 de dezembro de 2030, sendo renováveis por cinco anos a partir daí.
O apoio à promoção de habitação a custos controlados para arrendamento acessível, a fixação do valor das rendas nos novos contratos de arrendamento, a proteção dos inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990 e a simplificação dos licenciamentos são outras das medidas constantes das propostas de lei.
O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.