Mundo Lusíada
Com agencias
Timor-Leste é o mais bem classificado na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) no que se refere a competitividade fiscal, ocupando o 81º lugar, conclui o relatório ‘Paying Taxes 2014’, tendo o Brasil o pior resultado.
De acordo com o relatório da PwC que analisa a competitividade fiscal em 189 economias, Timor-Leste ocupa o 81º lugar no conjunto dos três indicadores selecionados pela equipe de consultores: taxa total de tributação, número de horas despendida com as obrigações fiscais e os números de pagamentos necessários.
Cabo Verde, no 80º lugar, e Portugal, no 81º, compõem a lista dos três países da CPLP mais propícios às empresas nestas matérias, seguidos de Moçambique (129º), Guiné Bissau (153º), Angola (155º), São Tomé e Príncipe (156º) e, em último lugar, o Brasil (159º).
A grande vantagem de Timor-Leste face aos outros países reside na taxa total de tributação, que está nos 11%, sendo a segunda mais favorável às empresas a taxa em São Tomé, com 32,5%.
O país asiático é o terceiro melhor em termos de número de pagamentos exigidos (18), num campo onde Portugal lidera, com apenas 8 pagamentos, e está a meio da tabela no número de horas necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais (276), numa tabela liderada por Cabo Verde, onde as empresas demoram 186 horas, em média.
O relatório Paying Taxes vai na sua oitava edição e é um dos elementos levados em análise na elaboração do relatório mais global Doing Business, organizado pelo Banco Mundial e pela Corporação Internacional de Finanças, em parceria com a PwC, que mede o ambiente empresarial na grande maioria das economias mundiais.
O documento avalia os sistemas fiscais das jurisdições abrangidas do ponto de vista das pequenas e médias empresas, dando também realce aos seus custos no cumprimento de obrigações fiscais acessórias e regulatórias, tendo por base um estudo de caso apresentado pelos especialistas de todas estas economias.
De acordo com o relatório ‘Paying Taxes 2014’, as empresas apresentam, em média, um ataxa total de tributação de 43,1% dos lucros, sendo que no relatório do ano passado este valor estava nos 44,7%.
“Desde o primeiro relatório para o qual a PwC contribui (Paying Taxes 2007), a taxa total de tributação caiu aproximadamente um ponto percentual ao ano”, lê-se na análise que a consultora faz das conclusões. Por outro lado, continua a análise, as empresas nas 189 economias analisadas “despendem 268 horas no cumprimento das suas obrigações fiscais (menos 1 hora que no relatório do ano passado, e menos 55 horas do que desde o início deste projeto”, em 2007.
PME
Portugal, Brasil e Cabo Verde são as economias da CPLP melhor colocadas no estudo do Banco Mundial, designado ‘Doing Business’, sobre as pequenas e médias empresas (PME) privadas.
Este ‘ranking’ mede e identifica mudanças em regulações incidentes sobre as PME, a operar na principal área econômica de cada país, reclamando ser um indicador sobre a melhoria da regulação e não sobre menos regulação, e reúne 189 economias mundiais.
As classificações atribuídas visam realçar a facilidade de fazer negócios, a criação de regulações que facilitem a interação no mercado e protejam importantes interesses públicos sem prejudicar sem necessidade o desenvolvimento do setor privado, assegura o Banco Mundial.
Nesta pesquisa, Portugal surge no 31º posto, que corresponde também à 13ª posição no conjunto das economias da União Europeia, seguido por Brasil (116º), Cabo Verde (121º) e Moçambique (139º).
Já no grupo dos últimos estão os outros estados da CPLP, com São Tomé e Príncipe em 169º, Timor-Leste em 172º, Angola em 179º e Guiné-Bissau no lugar seguinte.
O ‘ranking’ é liderado por Singapura, Hong Kong e Nova Zelândia, contando ainda nos cinco primeiro com EUA e Dinamarca, que surge como a primeira economia da UE, e encerrado por República do Congo (185º), Sudão do Sul (186º), Líbia (187º), República Centro Africana (188º) e Chade (189º).
A análise assenta em dez conjuntos temáticos: iniciar um negócio, obter licenças de construção, obter eletricidade, registrar propriedade, obter crédito, proteção de investimentos, pagar impostos, fazer comércio internacional, aplicar contratos (disputas em justiça), e encerramento de empresas.