Nas prioridades políticas do ministério dos negócios Estrangeiros incluem-se a promoção de um ensino de qualidade para aqueles que querem manter na língua portuguesa a vinculação à sua Pátria e, ao mesmo tempo, a sua inserção numa vida quotidiana cada vez mais globalizada, mas também a valorização e expansão de uma Língua, a Portuguesa, que à escala global conta já com mais de 260 milhões de falantes, que, em 2050, serão previsivelmente mais de 350 milhões.
Estas prioridades exigem compreensão e vontade para vencer alguns dos novos desafios. O primeiro deles está relacionado com a necessidade de trabalharmos numa transição gradual do ensino enquanto língua de herança para uma oferta integrada do português nas estruturas educativas dos países de acolhimento.
O segundo está relacionado com a última grande vaga migratória de 2011 a 2014. O INE contabilizou 485.128 saídas do território nacional neste período. Muitos destes cidadãos ficam fora por apenas alguns meses ou anos. Nestes anos, as saídas inferiores a um ano somaram 285.814. Estas famílias procuram manter a ligação dos seus filhos com a língua materna, no entanto, a atual oferta de cursos de português enquanto língua de herança não integra o perfil linguístico das crianças e jovens destas famílias, que apresentam um desenvolvimento linguístico análogo ao dos seus colegas em Portugal.
O terceiro tem a ver com a nossa capacidade para nos mobilizarmos enquanto comunidade, tendo em vista afirmar o ensino da língua portuguesa como um esteio da presença de Portugal no mundo. Objetivo que exige estabilidade, previsibilidade, conhecimento e confiança da parte de todos.
Apesar das dificuldades, há factos positivos a ocorrer e que ilustram o reconhecimento internacional do carácter estratégico da língua portuguesa. Atentemos nalguns exemplos.
Em primeiro lugar, em França. A declaração conjunta dos ministros da Educação de França e de Portugal, no seguimento do trabalho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros. Pretende-se a substituição dos cursos ELCO (Língua e Cultura de Origem) pelos cursos EILE (Ensino Internacional de Línguas Estrangeiras), com início neste ano letivo. Esta decisão consolida o português como língua viva no sistema educativo francês, numa oferta que antes de mais contempla as comunidades portuguesas e lusodescendentes e, sobretudo, cria garantias de continuidade no primeiro ciclo do ensino básico (‘premier degré’). Este ensino é assegurado por docentes colocados pelo Estado português e o acordo tem dois significados muito claros: primeiro, traduz o reconhecimento por parte do Estado francês da importância estratégica da língua portuguesa e, em segundo lugar, garante a continuidade na oferta do português nos segundo e terceiro ciclos do básico (‘second degré’). Por outro lado, o anúncio de mais dois horários de língua portuguesa para o 2.º e 3.º ciclos e que abrirá as portas a mais 400 alunos. Este ano letivo teremos em França um aumento do número de alunos superior a 1200.
Em segundo lugar, na Alemanha. Aqui, os progressos ocorrem a três níveis. Ao nível do reconhecimento dos cursos de português nas atividades extracurriculares obrigatórias; na procura da garantia do português como língua de exame de acesso ao ensino superior e como língua estrangeira a partir do 8.º ano de escolaridade e, por último, a contratação por parte das autoridades alemãs de dois professores de português que anteriormente pertenciam ao Camões, IP, tendo em vista aumentar o número de cursos.
Em terceiro lugar, no Luxemburgo. A abertura da Escola Internacional de Differdange e a criação de uma secção de língua portuguesa e o trabalho da Comissão Conjunta de Avaliação dos Cursos Integrados para garantir a certificação das aprendizagens EPE no âmbito do período extracurricular (‘periscolaire’), constituem avanços importantes.
Em quarto lugar, a aprovação por parte das autoridades britânicas da primeira escola bilingue anglo-portuguesa., como resultado de um esforço estruturado da Embaixada de Portugal em Londres, do Camões I.P. e da coordenação de ensino.
Mas trabalhamos, ainda, outras dimensões, nomeadamente, no projeto da plataforma do Ensino de Português Língua Materna que visa responder às necessidades das crianças e jovens em idade escolar que acompanham os pais em saídas temporárias do País e no reforço da formação e qualificação dos professores.
A estas iniciativas soma-se um conjunto alargado de atividades nos cinco continentes, nuns casos de reforço da intervenção que, de há muito, e bem, vem fazendo o Camões I.P., noutros de inovação, que conjugadamente concorrem para o objetivo maior de divulgação e valorização do Português.
Num mundo em que cresceu o interesse pela Língua Portuguesa, em resultado, designadamente, da dinâmica de Países como Angola, Brasil ou Moçambique, quisemos convocar e otimizar os recursos disponíveis, apostando em:
Criar conteúdos suportados nas novas tecnologias, oferecendo cursos de formação contínua de professores, de Português como Língua Estrangeira, e para fins específicos (negócios, jornalismo, hotelaria, jurídico);
Ampliar o sistema de certificação, que valida o conhecimento da língua;
Expandir o reconhecimento da aprendizagem do português como disciplina que também habilita no acesso ao ensino superior, com especial destaque nos Estados Unidos;
Alargar a rede de centros de língua no Chile, Vietname, Ucrânia, ainda em 2016, e Congo, Senegal e Tanzânia, em preparação.
Criar mais cátedras e núcleos científicos, que proximamente poderão atingir a meia centena literalmente nos 4 cantos do planeta;
Assegurar maior presença em organizações internacionais (UA, CEDAO, CDAA, BAD, UNON), sobretudo em África, para efeitos de tradução e interpretação;
Abrir, em 2016, seis novos leitorados;
Conferir importância maior à educação em Português no quadro da cooperação para o desenvolvimento, traduzida, por exemplo, na abertura de Escolas Portuguesas em Cabo Verde e S. Tomé, este ano, no esforço acrescido, em Timor-Leste, na formação de professores na preparação de cursos de português destinados às forças militares, aos agentes da justiça e à comunicação social, ou na quase duplicação, no ano letivo 2016-2017, de bolsas para estudantes dos Palop e Timor Leste;
Este elenco não esgota o contributo de Portugal para a difusão da Língua Portuguesa, sendo dele apenas indicativo. Não inclui tão-pouco quanto por esse mundo se vai fazendo, em resultado de uma procura crescente e que queremos conhecer melhor para melhor racionalizar recursos e multiplicar resultados.
Por Teresa Ribeiro
Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Por José Luís Carneiro
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas