Da Redação
O governo português divulgou que já está em vigor a portaria, publicada terça-feira em Diário da República, que vai permitir aos postos e secções consulares portugueses no estrangeiro enviar, de forma segura, para o domicílio dos portugueses no estrangeiro, o Cartão de Cidadão (CC) através de entidades locais.
A mudança vai permitir alargar os pontos de entrega do documento. “Esta medida é particularmente relevante no atual contexto pandêmico, com as restrições à mobilidade das pessoas” informa o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
As alterações agora introduzidas pelo Governo, e à semelhança do que aconteceu com os cidadãos residentes em Portugal, procuram responder à necessidade de encontrar formas alternativas de entregar o CC aos cidadãos portugueses no estrangeiro, de forma segura, eficaz e adequada à realidade.
Existem, atualmente, cerca de 3,5 milhões de titulares de CC com residência no estrangeiro e distribuídos por 197 países e regiões. O número de CC com morada no estrangeiro continua a aumentar, mesmo no contexto de pandemia da doença COVID-19, ascendendo atualmente a uma média de 37.500 por mês.
“A entrega presencial do CC em sede do posto consular ou de presença consular, não tem sido suficiente para resolver as dificuldades de um considerável número de cidadãos nacionais no acesso a este documento. As fortes restrições de circulação e as medidas de segurança sanitária determinadas pelas autoridades de saúde públicas em todo o mundo, aplicáveis aos serviços públicos externos no plano do atendimento, têm restringido a deslocação e a afluência da comunidade portuguesa no estrangeiro aos serviços públicos” detalha o órgão.
A portaria agora publicada foi articulada entre as pastas dos Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública. De acordo com o governo, é mais um passo “no sentido de garantir o mesmo nível de acesso, proximidade e qualidade dos serviços públicos prestados aos nossos concidadãos, independentemente do local onde se encontram”.