Da Redação
Com Lusa
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, Portugal recebeu, desde março, oito mil pedidos de visto por via eletrônica, no âmbito da política de serviços consulares acessíveis em permanência de qualquer lugar.
“A plataforma e-Visa recebeu, desde março, oito mil pedidos de vistos por via eletrónica”, disse Santos Silva, durante um debate no parlamento sobre as responsabilidades políticas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Neste contexto, Santos Silva adiantou que a nova rede de processamento de vistos, já adjudicada, visa promover o acesso digital permanente aos serviços consulares.
“O objetivo é claro: que todos os atos consulares que dispensem a obrigatoriedade de presença física possam ser feitos eletronicamente e que os serviços consulares estejam disponíveis 24 horas por dia, todos os dias do ano, acessíveis digitalmente a partir de qualquer ponto do mundo”, disse.
Na sua intervenção inicial perante os deputados, o chefe da Diplomacia considerou o novo modelo de gestão consular “um dos projetos-bandeira” do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Plano de Recuperação e Resiliência, adiantando que são já visíveis resultados.
“O ato único de gestão consular está hoje aplicado em quase todos os postos [consulares]. O Centro de Atendimento Consular já funciona para cinco países: Espanha, Reino Unido, Luxemburgo, Irlanda e Bélgica”, disse Santos Silva.
O novo modelo de gestão consular para tratar por via digital tudo o que não exigir a presença do cidadão foi apresentado pelo Governo como “eixo essencial” da transformação digital do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em 2021, tendo um orçamento indicativo 14 milhões de euros.
O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou igualmente o trabalho feito por Portugal no domínio da promoção internacional da língua e cultura portuguesas.
“Mesmo nas condições difíceis da pandemia, este é um encargo em que não podemos vacilar. Em 2021, o número de cátedras de estudos portugueses, nos vários continentes, ascende a 53, o que compara com as 39 que existiam em 2016”, disse.
Para breve, anunciou o arranque de um projeto para o lançamento de um dicionário de língua portuguesa em Moçambique, com financiamento do instituto Camões, através do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)”.
“É o primeiro dicionário da língua comum de Saramago e Mia Couto que se publicará fora de Portugal e do Brasil”, disse.
Livre trânsito na Europa
O ministro clarificou ainda que o livre-trânsito digital sobre o qual a Comissão Europeia está a trabalhar “não é um certificado de vacinação no sentido próprio” que descarte a manutenção das medidas sanitárias.
“Nós não estamos a discutir um certificado de vacinação na União Europeia. Aquilo que a Comissão Europeia se prontificou a apresentar como proposta legislativa no próximo dia 17 de março é um passe digital de imunidade”, frisou Santos Silva, em resposta ao deputado André Silva, do PAN.
Trata-se assim de uma “certificação reconhecida” entre os Estados-membros da União Europeia (UE), pelo que “não é um certificado de vacinação no sentido próprio”, explicou.
Santos Silva advertiu, contudo, que os cidadãos europeus e decisores políticos não devem cair na tentação de “pedir ao passe digital de imunidade aquilo que ele não conseguirá dar”, sublinhando a necessidade de manutenção das medidas de proteção sanitárias que têm vindo a ser seguidas até aqui.
“O passe de imunidade digital permitirá que conheçamos melhor a nossa situação e, sobretudo, ver esse reconhecimento certificado por outros” países, apontou, insistindo que “as medidas de controlo sanitário continuarão a ser essenciais, até porque novas variantes se estão a desenvolver”, sobre as quais ainda não há conhecimento científico suficiente.
Por isso, o governante alertou que “é preciso usar de toda a cautela”, sublinhando que o “princípio de prudência é, aqui, absolutamente essencial”.
No próximo dia 17, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta legislativa para criar um livre-trânsito digital que permita retomar as viagens em altura de pandemia de covid-19, comprovando a vacinação ou a recuperação dos cidadãos.
“O objetivo é fornecer provas de que uma pessoa foi vacinada, resultados dos testes para aqueles que ainda não conseguiram obter uma vacina e informação sobre a recuperação da covid-19”, anunciou, na segunda-feira, a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.
A ideia de criar este certificado digital para permitir a retomada do setor das viagens e do turismo foi avançada no início deste ano pelo primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa.
Está cada vez mais difícil. Sou do Brasil e estou com tech visa pendente pois os consulados não estão recebendo pedidos de vistos (nem mesmo os essenciais). Não entendo porque Portugal fechou os consulados só no Brasil e não também no Reino Unido, já que ambos os países estão com voos suspensos.