Mundo Lusíada com Lusa
A secretária de Estado para a Integração e as Migrações desafiou nesta quinta-feira, em Leiria, os centros de migrantes locais a divulgarem informação para que os estrangeiros se recenseiem até junho e possam votar nas próximas eleições autárquicas.
Na inauguração do CLAIM – Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Leiria, Cláudia Pereira lembrou que as eleições autárquicas “são as únicas onde os imigrantes podem votar”.
“Podem votar nas autárquicas imigrantes da União Europeia, do Brasil e de Cabo Verde. Desafio a que os CLAIM informem os imigrantes que têm de se recensear nas juntas de freguesia até final de junho. Tem de ser até 60 dias antes das eleições. Se não se recensearem depois não poderão votar”, alertou a secretária de Estado.
Cláudia Pereira lembrou que o Alto Comissariado para as Migrações também está a divulgar essa informação. A governante referiu ainda que “80% da população imigrante é ativa”.
“Os dados da Segurança Social revelaram-nos, segundo o Observatório das Migrações, que, em 2019, os imigrantes contribuíram nove vezes mais para a Segurança Social do que receberam”, adiantou.
Segundo Cláudia Pereira, os imigrantes “contribuíram com cerca de 994 milhões de euros e receberam de apoios da Segurança Social 111 milhões de euros, o que significa que, no total, a Segurança Social arrecadou 884 milhões de euros”.
“Todos nós beneficiamos com o contributo dos imigrantes. É nosso dever fazer com que se sintam integrados. Este CLAIM é um passo extremamente significativo porque permite que os imigrantes sejam tão bem tratados no país, como queremos que os portugueses sejam tratados nos outros países”, sublinhou.
“Queremos que os imigrantes estejam de forma documentada e regular e este serviço irá contribuir para tal”, salientou, destacando a importância de “trabalhar em rede”.
40% de brasileiros em Leiria
O novo Cento Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Leiria inaugurado no edifício da Câmara Municipal, irá dar resposta a cerca de seis mil estrangeiros residentes no concelho.
“No Município de Leiria reconhecemos o importante contributo que a população de origem estrangeira, superior a seis mil pessoas, dá para o desenvolvimento e criação de riqueza para esta região, e desejamos que o nosso concelho possa ser olhado como opção definitiva de residência”, disse o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes.
O 117.º CLAIM inaugurado pelo Governo em todo o país irá contribuir para garantir uma “abordagem de proximidade e esclarecer dúvidas”, adiantou a secretária Cláudia Pereira.
A governante revelou que em Leiria existem 90 nacionalidades diferentes e 40% dos imigrantes são brasileiros.
“Os estrangeiros são 05% da população residente em Leiria e o CLAIM vai assegurar os direitos das populações migrantes”, sublinhou, ao informar que os CLAIM já efetuaram “um milhão de atendimentos” desde a sua criação.
A funcionar com uma técnica, o CLAIM de Leiria terá sempre o apoio do Alto Comissariado para as Migrações para esclarecer dúvidas e dar formação sobre a legislação.
“A grande mais-valia é ter uma abordagem de proximidade. Poderá esclarecer dúvidas sobre a documentação do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], sobre o reagrupamento familiar, para trazerem os familiares ou sobre como terem um contrato de habitação e de trabalho”, adiantou Cláudia Pereira, enaltecendo a importância de o CLAIM estar a funcionar dentro das instalações da Câmara, pois “é onde vão os portugueses e os migrantes”.
Para a secretária de Estado, “ter este centro muda a vida de um migrante”.
Considerando que receber um CLAIM em Leiria é “um passo no compromisso assumido pelo Município de Leiria na construção de um território pleno de igualdade”, Gonçalo Lopes defendeu um “aprofundamento dos mecanismos de apoio à população migrante que se encontra numa situação de especial vulnerabilidade face ao contexto pandêmico que tende a acentuar os desequilíbrios e desigualdades sociais”.
Foi a pensar nesta população que o Município de Leiria alterou o regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social, de modo “a abranger toda a comunidade migrante, mesmo a residente há pouco tempo, de modo a prestar apoio às pessoas que subitamente perderam as suas fontes de rendimento”, acrescentou Gonçalo Lopes.
Agora com 117 espaços por todo o país, os CLAIM são um serviço do Alto Comissariado para as Migrações em parceria com diversas entidades autárquicas ou da sociedade civil, que têm como objetivo apoiar em todo o processo de acolhimento e de integração dos migrantes, promovendo em simultâneo a interculturalidade a nível local.
A vereadora do Desenvolvimento Social, Ana Valentim, explicou que o CLAIM de Leiria terá uma técnica da área social a tempo inteiro que já teve formação com o Alto Comissariado para as Migrações.
“Vamos articular com as outras associações locais que já trabalham com esta população e vamos iniciar contatos para a semana. O objetivo é ter o nosso CLAIM em funcionamento na próxima segunda ou terça-feira”, revelou Ana Valentim.