Por Odair Sene
Mundo Lusíada
Nesta quinzena, quem voltou a falar com o Mundo Lusíada foi o português do Sul do Brasil, Antonio Davide Santos da Graça, membro do CCP – Presidente do Conselho Regional e bastante atuante no órgão consultivo que trata dos interesses da diáspora.
No entanto desta vez o Conselheiro fez questão de tratar de interesses próprios, apesar de saber que o assunto pode interessar muita gente que precisa “desenrolar” situações que dependem da justiça portuguesa, como separação, divórcio, cidadania, retomada de vida afetiva, etc.
Explicando a situação, Antonio Davide disse que, quando um cidadão, uma cidadã portuguesa se casa no exterior, precisa fazer a “averbação” do casamento nos postos consulares (uma oficialização registrando a mudança de estado civil).
“O problema é que, em muitos casos, o cidadão acaba se divorciando e ele tem que fazer o registro do divórcio em Portugal (pagando advogado) e isso gera um custo grande, em média este tipo de serviço custa perto de mil euros”, disse criticando o sistema de leis que chama de “absurda”, burocrática e principalmente morosa.
Antônio deu como exemplo a situação de uma pessoa que se casou, teve filhos, se divorciou no país de acolhimento, portanto no país de origem dos filhos, depois acaba se refazendo afetivamente, se casa com outra pessoa e ai para dar a cidadania para os descendentes (seus filhos), precisa averbar o casamento num posto consular, depois contratar um advogado em Portugal para fazer o divórcio, paga o “absurdo” valor de mil euros de custo, que daria cerca de R$ 5 mil no Brasil, “então se trata de uma lei muito absurda, uma lei que complica a vida da pessoa que, em muitos casos, já está divorciada, muitas vezes já casado com outra pessoa, e pela lei precisa averbar o casamento, depois fazer o divórcio, então eu acho que a Assembléia da República precisa rever essa lei absurda que atinge os cidadãos na diáspora”, disse reforçando que o assunto deva ser tratado pelo CCP para sugerir uma alteração na lei, através de deputados da emigração, “para rever este caso complicado e muito demorado, moroso para se resolver, por isso é necessário revisar a lei”, comentou.
Antonio Davide Santos da Graça também revelou que, na questão pessoal que o incentivou a abordar o assunto, vive o problema explicando que há alguns anos se divorciou no Brasil, há um ano entrou com processo de divórcio em Portugal, e até agora não tem posicionamento nenhum da justiça, o processo está parado.
“Até agora nada, nenhum sinal de que a justiça portuguesa tenha visto o processo, e isso causa problemas para os utentes porque quando precisam de algum documento, a pessoa está casada em outro país, como vão fazer documentos? Eu e muita gente vamos ter problemas lá na frente. No meu caso pedi divórcio há um ano, e a justiça ainda não deu este documento, estou em contato semanal com o advogado, que diz: uma hora é greve de pessoal, outra hora falta papel, é greve de funcionários, é greve de juizes. E no Brasil este tipo de processo leva no máximo 40 dias. Porque em Portugal é tão lento?”, indagou.
Como sugestão, Davide sugeriu para que os postos consulares, que já aceitam os documentos de atualização de estado civil, que aceitem também documentos condizentes ao acordo de Haia (Apostila da Haia) que é referente ao tratado assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, e tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, popularmente conhecida como apostila da Convenção da Haia, é um acordo estabelecido pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado.
“Poderíamos apresentar a documentação ao Consulado e o Consulado se encarregaria de encaminhar o assunto à justiça. No entanto hoje as pessoas estão com suas vidas paradas porque não consegue resolver isso, é um problema muito delicado, é surreal. É o que eu venho falando, a pessoa está divorciada, vai apresentar seus filhos no posto consular, tem que separar dos pais, casar, divorciar, enfim não justifica, isso precisa mudar, por isso coloquei meu exemplo, quando vencer meu passaporte, será que vou conseguir renovar? Então eu acho que, como Conselheiro eu tenho que expor este problema para ver se muda essa situação”, disse Antonio Davide.
O Conselheiro teve uma reunião do CCP recentemente mas não conseguiu colocar a questão para discussão, “mas vou colocar na próxima, e vou falar com deputados da emigração para levarem o problema para a Assembléia e tentar mudar essa lei absurda, tem problema de custo e de morosidade”, disse Davide com esperança de ver mudanças em breve, dependendo da atenção de deputados da emigração.