Da Redação com Lusa
O Governo português não tenciona incluir os emigrantes da Madeira e dos Açores no Programa Regressar, indicou nesta quinta-feira o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, argumentando que as políticas de emprego estão regionalizadas.
“Não. O Governo nacional já transfere verbas para serem alocadas a um programa regional que seja criado com o nome de Regressar ou outro nome qualquer, mas com a finalidade de criar políticas de emprego, porque as políticas de emprego estão regionalizadas. É uma competência autonómica”, afirmou Paulo Cafôfo, quando questionado se é intenção do Governo incluir os dois arquipélagos no programa.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas falava aos jornalistas no parlamento madeirense, depois de se ter reunido com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), no âmbito de uma visita oficial de três dias à região.
Paulo Cafôfo salientou que o Governo transferiu, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, cerca de 13 milhões para a Segurança Social da Madeira e 11 milhões de euros para a Segurança Social dos Açores.
“E no Orçamento do Estado está bem descrito que as verbas são para aplicar, se assim os governos regionais o entenderem, portanto nós estamos aqui a respeitar a autonomia”, acrescentou.
“Essa competência está regionalizada, depende da vontade política do Governo Regional de aplicar um programa, adaptando a estes nossos cidadãos que estão a residir no estrangeiro. E quando regressam este programa poder ser aplicado no contexto regional e com os critérios que se achar por adequados à nossa região”, reforçou o secretário de Estado.
Na Madeira, a maioria PSD/CDS-PP tem criticado frequentemente a exclusão dos dois arquipélagos das medidas do Programa Regressar.
Em novembro, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, foi aprovada uma proposta do PS que visava o alargamento do Programa Regressar às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
O Programa Regressar incluiu medidas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.
Gabinetes de Apoio aos Emigrantes
Paulo Cafôfo pediu ainda que a Região Autónoma da Madeira adapte a lei da descentralização para que seja possível criar Gabinetes de Apoio aos Emigrantes (GAE).
“Os Gabinetes de Apoio aos Emigrantes não estão ainda previstos aqui na região porque é preciso uma adaptação da lei 50, da descentralização, que era necessário ser aplicada cá”, afirmou Paulo Cafôfo.
O governante referiu que, “em tempos, foi criado um grupo para esse efeito, mas que não tem reunido ou ainda não reuniu”, defendendo que “seria muito importante que esses gabinetes” fossem criados na Madeira.
“Nós temos mais de 200 [GAE] criados no país e como sabemos há uma ligação direta das pessoas que estão a residir no estrangeiro com o município de onde são originários. Estes gabinetes dão um apoio essencial, desde questões ligadas à Segurança Social, às pensões, questões do foro fiscal e tributário ou até mesmo apoios ao investimento”, indicou.
“São áreas que a Secretaria de Estado dá apoio e coordena com formação, com apoio técnico e seria muito importante que a região e os municípios da região pudessem estar em pé de igualdade com os restantes municípios a nível nacional”, reforçou.
O secretário de Estado das Comunidades Portugueses realçou que instou o presidente do parlamento madeirense para que, no âmbito das suas competências, influencie o grupo criado a trabalhar nos objetivos para o qual foi constituído.
Paulo Cafôfo encontra-se na Madeira, num visita oficial de três dia, no âmbito de “uma iniciativa de valorização e aproximação da diáspora ao país, assente na dinamização do relacionamento com o poder local, as empresas e a sociedade civil”.
Questionado pelos jornalistas sobre a ausência de uma visita ao concelho do Porto Moniz, o governante disse que o executivo municipal presidido pelo socialista Emanuel Câmara (PS) não apresentou disponibilidade para o receber.
O secretário de Estado, ex-presidente do PS/Madeira e sucessor de Emanuel Câmara no cargo, lamentou não ser recebido pela autarquia.
“Não aconteceu, não tenho mais nenhum comentário a fazer, embora lamentando que isso aconteça, porque seria do meu interesse e acho que também seria do interesse do próprio executivo do Porto Moniz receber o secretário de Estado para dialogarmos nesta entreajuda e complementaridade de políticas para estes cidadãos residentes no Porto Moniz”, afirmou.