Mundo Lusíada com Lusa
O presidente da recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estimou hoje o prazo de ano e meio para resolver os cerca de 350 mil processos pendentes de imigrantes em Portugal.
“A nossa expectativa é que todos gostaríamos que, no prazo de um ano e meio, a situação das pendências da componente documental ficasse debelada e, portanto, que passássemos a ter a Agência a lidar com aquela que é a sua procura diária e apenas essa”, afirmou aos jornalistas Luís Goes Pinheiro, à chegada ao posto de atendimento da nova agência, que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na gestão administrativa dos casos.
“Nem sempre houve capacidade de responder no tempo que todos gostaríamos, estamos a falar de cerca de quase 350.000 pendências que a Agência enfrenta”, afirmou Goes Pinheiro, admitindo o peso da herança da nova organização.
Até resolver os processos pendentes, “terão de ser tomadas muitas medidas”, que incluem o aumento dos recursos humanos, mas “também essencialmente um verdadeiro choque tecnológico na área documental”.
Os problemas estruturais informáticos do SEF têm sido uma das principais críticas dos sindicatos e das associações de imigrantes e agora cabe à direção da AIMA lançar um concurso para modernizar todo o sistema.
“É absolutamente fundamental que se invista de forma decisiva na renovação do parque tecnológico na transformação digital desta área, de forma a garantir que os recursos humanos que estão hoje e àqueles que se lhes vão somar sejam mais do que suficientes para servir de forma cabal os nossos utentes”, disse.
Mas para já, admitiu Goes Pinheiro, o objetivo é tentar dar resposta ao volume de informação.
“Nesta fase inicial – que se espera que possa durar vários meses porque a procura é de tal forma grande que podemos falar verdadeiramente de uma avalanche documental que a Agência recebe no primeiro dia – será necessário reinventar todos os dias para encontrar soluções para servir da melhor maneira possível”, afirmou o presidente da AIMA.
Hoje, os imigrantes que procuraram o local foram confrontados com a ausência de qualquer alteração dos procedimentos o que motivou queixas, algo que Goes Pinheiro minimizou.
“Esse arranque era o arranque esperado, ou seja, sabemos bem que a criação da nova Agência resultou de um conjunto de transferências competências do antigo SEF para várias entidades, designadamente também aqui para a Agência, que não é apenas o resultado da fusão com a componente administrativa do SEF, mas também com o Alto Comissariado para as Migrações”, explicou.
Agora, a AIMA vai “recompor todos os recursos humanos” que vieram das outras organizações e prevê a contratação de 190 funcionários.
A nova agência herda 347 mil processos e a prioridade será regularizar, até final do ano, casos de reagrupamento familiar e, no primeiro trimestre de 2024, o executivo irá lançar, em conjunto com municípios e os gabinetes locais de apoio aos imigrantes, ações para resolver os processos pendentes, alocando mais recursos para resolver os casos existentes.
Esse esforço, que irá incluir também a colocação de serviços da AIMA nas lojas do cidadão e o aumento de mais 10 postos de atendimento que se vão somar aos 34 existentes.
Nova agencia
Entre várias atribuições, à AIMA cabe regularizar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, conceder prorrogações de permanência, autorizações de residência, renovações de autorizações de residência, cartões de residência e cartões de residência permanente de familiares de cidadãos da União Europeia nacionais de Estado terceiro, certificados de residência permanente de cidadãos da União Europeia.
À AIMA caberá também a gestão dos mecanismos e programas de solidariedade, cabendo-lhe a execução dos programas de recolocação e de reinstalação de refugiados acolhidos no país.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é agora a entidade responsável pela concessão e emissão do passaporte para cidadão estrangeiro, concentrando assim todas as vertentes do Passaporte Eletrônico Português: o passaporte comum, o especial, o temporário e o passaporte para cidadão estrangeiro. Os serviços do IRN passam também a incluir o atendimento de cidadãos estrangeiros para renovação de Autorização de Residência (temporária e permanente).
Os pedidos de Renovação de Autorização de Residência (RAR) temporária e permanente poderão ser feitos nos balcões do IRN (com a exceção dos casos específicos de renovação para vítimas de tráfico de pessoas e para efeitos de investimento, que são assegurados pela AIMA). Nesta primeira fase o atendimento será feito exclusivamente por agendamento prévio.
O agendamento online de RAR está disponível através do portal de marcações SIGA, em siga.marcacaodeatendimento.pt e da aplicação móvel sigaApp.
A AIMA inicia funções com 34 balcões de atendimento em todo o país e abrirá pelo menos 10 novos balcões no espaço de um ano. A agência tem sede em Lisboa, na Avenida António Augusto de Aguiar.
Na internet, o site da nova agencia pode ser consultado em https://aima.gov.pt/pt/.