Golpe Avança III

Ultimamente a história anda com uma pressa maior que o costume no País. Isto veio se intensificando desde as últimas eleições presidenciais, quando Dilma Rousseff, representando um Projeto de governo popular/ trabalhista, tentou a sua reeleição, ou seja, o quarto mandato consecutivo do PT no poder. E a oposição resolveu que nesta ocasião o resultado não poderia ser outro que a derrota das ‘forças de esquerda’. Mas, novamente foi incompetente e saiu vencida nas urnas, democraticamente.

Mais de 54 milhões de votos deram o sim à permanência da gestão, contando com elementos como as políticas públicas de renda, de habitação, de saúde, de educação, entre outras, que ajudaram a correr atrás de déficits há muito existentes. Resultado disto foi que, por exemplo, como disse a ONU, o Brasil saiu do vergonhoso global ‘Mapa da Fome’ em 2014, conseguindo praticamente erradicar a extrema pobreza e o fazendo mais rápido que os países vizinhos, empurrando para cima o desempenho da América Latina como um todo. Além disso, fez com que a população extremamente pobre do País caísse para menos de um sétimo do registrado em 1990, indo de 25,5% para 3,5% em 2012. São dados inequivocamente relevantes para uma nação com mais de 200 milhões de habitantes e um passado escravocrata, que não havia apresentado maiores preocupações em minimamente compensar os danos sociais deste problema de séculos. Hoje, 54% da população do Brasil se declaram preta ou parda (negra). É a maioria absoluta. Porém, dois terços dos favelados são negros; é a população com mais vítimas de agressão; 70% do Bolsa Família vai para o grupo; mulheres negras são as mais atingidas pelo desemprego; analfabetismo é duas vezes maior que entre os brancos; tem renda 40% menor que a dos brancos, e por aí vai. Há muito que se fazer em termos de justiça social para aperfeiçoamento da idéia de ‘nação’, com cidadania e equilíbrio decentes. Somos uma das 10 maiores economias do mundo, todavia, o IDH nos coloca na desagradável 75ª posição.

Contudo, há um ano, o País está travado em seu caminhar porque os três poderes envolveram-se em uma luta política, especialmente dirigida por setores radicais da oposição, contando com agentes no judiciário, na mídia comercial e, claro, parlamentares dos partidos derrotados no último pleito. Esta parceria conservadora somada às falhas na condução econômica e política de Dilma e também à crise internacional – destaque para as previsões do FMI que reduziu o crescimento mundial para este ano e também 2017, por conta da desaceleração chinesa e a queda nos preços do petróleo – amarram o País na recessão e estagnação. Um cenário bastante grave para quem conviveu com o Pleno Emprego entre 2009 e 2014.

A insatisfação é grande. A taxa de desemprego atingiu em 2015 os 8,5% e não se vê melhora, porque o quadro político afeta o econômico. São grandes as incertezas. As camadas populares já temem pelo pior, porque menor atividade econômica gera menos empregos e investimentos, ou seja, mais riscos sobre os programas sociais. Some-se a isto a decisão de um ajuste fiscal, desagradando aos setores populares. Ajuste sem mexer nas grandes fortunas, nem nos altos juros cobrados pelos bancos por aqui, dos maiores no mundo. E a sonegação fiscal passa de 10% do PIB, basicamente vinda das pessoas jurídicas, não dos trabalhadores. Cenário complicado. Dilma se vê em queda de popularidade acentuada. Fragiliza-se e os pedidos de impeachment são disparados sob várias inspirações: fraude nas urnas, incompetência, roubo, pedaladas fiscais, caixa 2 etc. Até aqui, nada comprovado, apesar do profundo empenho de setores da imprensa e da justiça. Todo fim de semana uma delação premiada com acusações e escândalos são fornecidos pela PF e MP aos jornalistas. Mesmo que nas acusações e depoimentos, surjam nomes de outros partidos. Isto não tem vindo muito ao caso. O PT no poder é a questão. E o que se revela disso é o grande temor da possível volta de Lula ao governo em 2018. A oposição não enxerga alguém a altura do páreo, ao menos até aqui. Por isso, Dilma precisa cair e Lula ser executado, sair definitivamente do jogo.

Vale lembrar que o senador Aécio Neves (PSDB MG) foi acusado em delação pelo colega Delcídio Amaral de receber propinas e ter contas no paraíso fiscal de Liechtenstein; Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara, está sendo processado, assim como Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado. Outro dado interessante: dos 65 deputados federais indicados para avaliar o impeachment de Dilma, 40 receberam dinheiro das empresas ou subsidiárias envolvidas na Operação Lava Jato. Apenas 29 deles não têm pendências judiciais. Os últimos 15 dias de pressa nas ações jurídicas escancaram tudo. O QG de Curitiba, sob a batuta do juiz Sérgio Moro, chegou a mandar grampear Lula, Dilma e monitorar ministros do STF, além de advogados, como parte da Operação. Total arbitrariedade sobre o cargo da Presidenta da República e dos seus superiores do tribunal. Violação das normas.

Aparências não mais enganam. A justiça precisa dar o exemplo da isonomia e da racionalidade. E não é o que ultimamente se descortina para qualquer um com bom senso. O que se mostra é uma afronta à democracia. Ou seja, nota-se que o batido ‘pelo fim da corrupção’, como diz o discurso dos pró-impeachment, é uma grande hipocrisia. O ‘quanto pior, melhor’ é que transparece nesse cenário. Derrubar o governo eleito é a prioridade, o resto se vê depois, custe o que e quanto custar. Vaidades, interesses mesquinhos e particulares dão o tom. Tudo isso é uma vergonha e um repeteco de 1964, sem militares e com as togas no lugar, seria retrocesso imperdoável. Constitucionalidade em risco. Impeachment é golpe. O que se impõe aqui é ser a favor ou contra o Estado de Direito. São Paulo, 18 de março de 2016

 

Prof. José de Almeida Amaral Júnior
Professor universitário em Ciências Sociais; Economista, pós-graduado em Sociologia e mestre em Políticas de Educação; Colunista do Jornal Mundo Lusíada On Line, do Jornal Cantareira e da Rádio 9 de Julho AM 1600 Khz de São Paulo

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