SEF recorre ao Ministério Público após anúncios de vagas de atendimento ao imigrante

Da Redação
Com Lusa

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal anunciou que apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.

A participação foi apresentada em maio, aguardando o SEF o “rápido apuramento de responsabilidades”, na sequência de informações de que “estariam alegadamente a ser vendidas vagas de atendimento nos serviços através de ‘sites’ de anúncios classificados ‘online'”.

Em comunicado, o SEF refere a “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados ‘bots’, que simulam ações num computador) e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF”.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, houve “um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA”, nomeadamente em 26 de abril e 8 de maio, “após a libertação de 2.000 vagas”, que foram preenchidas num curto período de tempo.

Face ao sucedido, o SEF decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações e ativar a funcionalidade “reCAPTCHA” (sistema de caixa de diálogo) na página de autenticação do portal SAPA, lamentando “as perturbações e os constrangimentos” nas marcações feitas pelos utilizadores.

Suspensão e queixas

Com alta demanda e superlotado, a imprensa portuguesa divulga que o SEF não tem agenda aberta para 2020. O calendário está cheio para todos os postos de atendimento do continente e ilhas até ao final de 2019 e o SEF não sabe ainda quando vai abrir o calendário de marcações para o próximo ano.

De acordo com uma rede social de consumidores de Portugal as queixas contra o Serviço duplicaram num ano, passando de 308, entre 20 de agosto de 2017 e 20 de agosto de 2018, para 676, entre 20 de agosto de 2018 e 20 de agosto de 2019.

Em quatro meses, entre 17 de abril e hoje, o Portal da Queixa registrou 349 reclamações, mais 199 face a idêntico período de 2018.

Do total de 676 reclamações, 339 reportam-se a dificuldades de marcação de atendimento nos serviços e 262 a demora na entrega de documentos.

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