União Europeia questiona a livre circulação de pessoas.
Mundo Lusíada
Com agencias
50,3% dos suíços aprovaram em referendo uma iniciativa denominada “Contra a Imigração em Massa”, proposta pela União Democrática do Centro (UDC), que também restabelece o princípio da preferência pelo trabalhador nacional face ao estrangeiro, que se encontrava abolida para todos os trabalhadores oriundos de algum dos países da União Europeia.
A partir de agora, o número de autorizações emitidas para uma estada de estrangeiros na Suíça é limitado por quotas anuais, com limitações ao reagrupamento familiar, novas regras para benefícios sociais, autorizações de residência.
Na Suíça, residem cerca de 250 mil portugueses e lusodescendentes, um número que tem aumentado nos últimos anos devido à crise em Portugal e na União Europeia. O “sim” no referendo suíço sobre imigração coloca em risco os portugueses não residentes no país e quem queira emigrar para o território.
“Para aqueles [portugueses] que se encontram numa situação de precariedade ou numa situação irregular, obviamente que haverá implicações”, disse à Lusa Jorge Arroteia, professor catedrático aposentado da Universidade de Aveiro e especialista na emigração portuguesa.
“Para as novas vagas migratórias, estes que estão a chegar agora, esses sucessivos elementos de controle implementados pelo governo suíço – perda de apoios sociais, uma eventual quota ou restrição para imigração – podem levar a que se imigre menos para a Suíça”, afirmou Jorge Malheiros, professor e investigador do Centro de Estudos Geográficos – núcleo de investigação sobre Migrações, Espaços e Sociedades (MIGRARE) da Universidade de Lisboa.
Entretanto, segundo Jorge Malheiros, “para os portugueses há um impacto simbólico forte”, acrescentando que irá criar “um mal-estar na comunidade já residente”, podendo levar alguns a abandonar o país. Na Suíça residem, aproximadamente, 250 mil portugueses em situação legal.
No país, com mais de oito milhões de habitantes vivem cerca de 1,88 milhões de estrangeiros, dos quais 1,25 milhões originários do espaço comunitário, mas também da Islândia, Liechtenstein e Noruega.
Em janeiro, as autoridades federais suíças decidiram acabar com os apoios sociais aos cidadãos da UE que procurem trabalho no território helvético e, no ano passado, limitaram o número máximo de entradas dos imigrantes da União Europeia. A Suíça, em 2010, aprovou ainda em referendo a expulsão automática dos estrangeiros condenados, independentemente da gravidade dos delitos.
Barroso: referendo é pior para os suíços
No dia 09, os suíços aprovaram a iniciativa do UDC para limitar a imigração, mas que em parte desacorda com os acordos de livre circulação entre a União Europeia (UE) e a Suíça assinado em 2009. O presidente da Comissão Europeia disse dia 13 que cabe à Suíça apresentar soluções para ultrapassar “o problema grave” causado pelo referendo, mas advertiu que a União Europeia não negociará o princípio da livre circulação de pessoas.
“A verdade é que nós oferecemos à Suíça uma situação excepcional: a Suíça tem um acesso sem restrições ao nosso mercado interno, os suíços podem estabelecer-se por toda a europa, há cerca de 430 mil suíços que vivem e trabalham na UE. Ora, não é justo que a Europa ofereça à Suíça estas condições e que, depois, a Suíça não ofereça as mesmas condições. Há um acordo internacional entre Suíça e UE que deve ser respeitado”, declarou, em Bruxelas.
Comentando o referendo de domingo, durante uma conferência de imprensa com o primeiro-ministro holandês, o presidente do executivo comunitário, recordando que é “um amigo da Suíça”, país onde viveu e pelo qual tem admiração, sublinhou que a União Europeia “obviamente respeita” o resultado da consulta popular, mas apontou que o mesmo “coloca um problema, sobretudo à Suíça”.
“É a Suíça que deve agora apresentar uma solução. Não cabe a mim ou à Comissão apresentar soluções”, disse, afirmando que Berna é que tem de decidir agora “como fazer respeitar o acordo que assinou com UE”, tendo em conta que a livre circulação de pessoas “é parte essencial” desse compromisso.