Da Redação com Agencia Brasil
A prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (8) que ingressará com uma Ação Civil Pública contra a empresa de energia Enel por descumprimento de acordo com a capital paulista e de outras normas legais. Pelo menos 30 mil pessoas seguem sem energia em São Paulo, indica levantamento da Enel, concessionária que atua na capital e em 23 cidades da região metropolitana.
O apagão após o temporal que atingiu o estado de São Paulo na sexta-feira, dia 3, impactou 2,1 milhões de pessoas atendidas pela Enel. Ela tinha indicado que restabeleceria o fornecimento até essa terça-feira (7). A prefeitura informou, também, que notificará o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a empresa.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Enel, Max Lins, disse na manhã desta quarta-feira (8), que 11 mil imóveis da Grande São Paulo ainda estão sem energia desde a tempestade da última sexta-feira (3). Segundo ele, o restabelecimento nesses locais deverá ser finalizado ainda hoje. Lins atualizou os números durante coletiva de imprensa na sede da empresa, localizada na zona sul da capital paulista.
Em reunião com a concessionária nessa terça-feira, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta é que sejam indenizados os consumidores que ficaram sem energia elétrica no estado. A empresa tem 15 dias para responder.
Protestos de moradores contra a falta de luz bloquearam vias na Grande São Paulo.
Estado
Também o governador Tarcísio de Freitas reforçou na segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes, a necessidade de urgência das concessionárias para religação total de energia em São Paulo e agilidade no ressarcimento a clientes residenciais e comerciais prejudicados pela falta de luz. Uma reunião reuniu prefeito Ricardo Nunes, deputados estaduais, diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e executivos de cinco empresas de distribuição de energia que atuam no território paulista.
Cerca de 4 milhões de endereços chegaram a ficar sem energia em todo o estado em decorrência de fortes chuvas e rajadas de vento do dia 3. Na Grande São Paulo, a estimativa é que 315 mil ligações continuavam sem luz até a tarde de segunda.
Na sexta, a Grande São Paulo e diversas regiões do interior e do litoral foram atingidas por eventos climáticos extremos, com tempestades e rajadas de vento de mais de 100 km/h.
A força do temporal derrubou centenas de árvores e provocou graves danos à infraestrutura elétrica na capital e cidades por todo o estado. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros ainda confirmaram oito mortes em decorrência das chuvas.
A destruição da rede de distribuição de energia também provocou falta de água em regiões da capital e municípios da Grande São Paulo atendidos pela Sabesp. O restabelecimento total da energia na região metropolitana estava previsto para ocorrer nesta terça (7), de acordo com a concessionária Enel.
O governador também disse que as concessionárias e a Aneel vão estudar, em prazo de até 30 dias, a implementação de um plano especial de atendimento a clientes residenciais e comerciais que tiveram prejuízos pelo período prolongado sem energia. Tarcísio enfatizou a necessidade de atenção especial a consumidores de baixa renda e pequenos negócios.
“A Aneel vai atuar com as concessionárias para o ressarcimento pelas interrupções de energia. O ressarcimento já é regulado, é uma coisa que já acontece, o que nós pedimos é agilidade. A gente entende a situação das pessoas, elas sofreram e a proposta é ter um plano especial, algo que saia do rito ordinário e seja tratado como uma questão extraordinária. É por isso que a gente precisa de um plano especial de atendimento, olhando o pequeno comerciante e o consumidor de baixa renda que teve prejuízo.”
As autoridades paulistas e a direção da Aneel também defendem a criação de novos planos de contingência para proteção da infraestrutura elétrica nos municípios. A meta é implementar ações para mitigar impactos de eventos climáticos extremos, inclusive com a possibilidade de revisão dos atuais contratos de concessão e exigência de novos investimentos.
Um dos maiores fatores de risco para a infraestrutura elétrica é o manejo de árvores no perímetro urbano de cada cidade – este serviço é de responsabilidade das prefeituras. Para dar mais uniformidade às normas locais de arborização urbana, o Governo de São Paulo avalia a elaboração de um plano com normas para todos os 645 municípios paulistas, por meio de projeto de lei chancelado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Sobre aterramento de fios, a Enel alega que o custo é muito alto e não cabe na conta do consumidor, acrescentando que o programa precisa ser aplicado com prudência, com estudos técnicos, demográficos e ambientais. Do contrário, avalia que é inviável.
Prejuízos
O comércio na região metropolitana de São Paulo pode ter deixado de arrecadar até R$ 126 milhões devido à falta de energia desde a sexta do dia 3, estimou a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A estimativa é baseada no volume movimentado diariamente na Grande São Paulo. Na avaliação do economista da ACSP Ulisses Ruiz de Gamboa, o prejuízo se dá, principalmente, por reduções nas compras imediatas e por impulso dos consumidores, resultado das restrições no fluxo de clientes.
Segundo a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), , até a manhã do dia 6, 15% dos estabelecimentos afetados ainda estavam sem energia na capital. Em 23,4% dos estabelecimentos do setor, a Enel demorou mais de 24 horas para restabelecer a energia, e 46,8% dos responsáveis alegam que tiveram prejuízos de leves a moderados por causa da falta de luz.
Quase metade (49%) dos estabelecimentos considerou insatisfatória a resposta da Enel sobre o restabelecimento da energia no estado.