Da Redação
A Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp) lançou a publicação “Mecanismos de cooperação penal internacional”, que reúne a legislação, os trâmites e as normas que regulam o processo de extradição em cada um dos países integrantes do grupo, como Portugal e Brasil.
O guia oferece aos procuradores e demais autoridades que atuam na matéria uma ferramenta rápida e prática de consulta, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade aos pedidos de extradição. O guia foi elaborado pelo grupo de cooperação internacional da Aiamp, que conta com a participação do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro.
De acordo com a secretária de cooperação internacional do MPF, Cristina Romanó, a publicação vai facilitar a atuação dos procuradores brasileiros nos casos em que for necessário solicitar a outro país a prisão e a entrega de uma pessoa investigada ou condenada no Brasil. Segundo ela, a extradição é uma ferramenta fundamental na cooperação internacional regulamentada por diferentes grupos normativos: os princípios gerais do direito internacional, tratados bilaterais ou multilaterais, além da legislação interna de cada país.
“Para garantir uma atuação efetiva no combate ao crime transnacional, é fundamental conhecer as particularidades legislativas e os procedimentos exigidos em cada país para autorizar uma extradição”, destaca Cristina Romanó.
Pedidos de extradição são peças chaves na investigação de crimes que ultrapassam fronteiras, como tráfico de drogas e de pessoas, lavagem de dinheiro, corrupção, entre outros. Com o guia, qualquer autoridade ibero-americana poderá ter acesso rápido a todas as regras do país ao qual pretende fazer um pedido de extradição.
A publicação informa, por exemplo, quais países adotam a regra de reciprocidade, se a inclusão do nome na lista de difusão vermelha da Interpol é medida suficiente para garantir a detenção e a extradição do procurado, se o país extradita nacionais, qual o prazo para apresentar o pedido, o canal de transmissão e a autoridade central responsável pelo trâmite, entre outras informações. O guia também traz o link para a legislação de cada país.
A publicação foi elaborada em conjunto por autoridades dos países membros da Aiamp, durante a segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Penal Internacional, realizada em Cartagena, na Colômbia, em abril de 2018.
A Aiamp é uma organização sem fins lucrativos integrada por Ministérios Públicos de 21 países ibero-americanos e tem por objetivo estreitar vínculos e estabelecer estratégias para enfrentar o crime organizado e proteger vítimas e testemunhas. O Guia Rápido sobre Extradição traz informações sobre as normas adotadas nos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai.