Da Redação com Lusa
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) criticou hoje a premissa de “defender a escola pública”, uma vez que 47% dos alunos de Lisboa frequentam o ensino particular e cooperativo, manifestando preocupação com “uma bolha social”.
“Não é preciso muita matemática para perceber que é uma bolha, uma bolha que começa aos 4 anos e que acaba aos 18. É uma bolha quando começam a namorar, quando pensam casar, quando fazem negócios e contratam os amigos, é uma bolha social”, afirmou o diretor executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, defendendo a inclusão do ensino particular e cooperativo no pensamento estratégico sobre a cidade de Lisboa.
O responsável desta associação falava num debate temático na Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do grupo municipal do PCP, sobre a transferência de competências para o município na área da educação, com o subtema “defender a escola pública, valorizar os trabalhadores, respeitar a comunidade educativa”, em que participaram também Jorge Sarmento Morais, chefe de gabinete do ministro da Educação, João Costa (PS), e Sofia Athayde (CDS-PP), vereadora da Educação na Câmara de Lisboa.
O diretor executivo da AEEP, com base em dados oficiais do ano letivo 2021/2022, indicou que “47% dos alunos da cidade de Lisboa frequentam um estabelecimento de ensino particular e cooperativo” e questionou o significado de juntar o adjetivo ‘público’ à frente de ‘escola’.
Rodrigo Queiroz e Melo considerou “bastante incompreensível” que as medidas de ação social escolar sejam apenas aplicáveis para alunos carenciados da escola pública e dos colégios com contrato de associação, que atualmente são 20 em todo o país, nenhum na cidade de Lisboa.
Defendendo que a ação social escolar deve ser atribuída a todos os alunos em situação de carência, independentemente da escola que frequentem, o responsável da AEEP criticou a injustiça “especialmente relevante” na disponibilização de manuais escolares, que saíram da lógica da ação social escolar, pedindo que, pelo menos, os mais necessitados que frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo tenham um apoio idêntico ao dos não necessitados que recebem apoio nas escolas públicas estatais.
Em representação do Ministério da Educação, Jorge Sarmento Morais apresentou resultados do trabalho da escola pública nos últimos anos, inclusive a redução da taxa de analfabetismo e do abandono escolar precoce, apontando como desafios a repetência e a desistência dos alunos.
Realçando o “grande progresso em termos de escolarização”, o chefe de gabinete do ministro da Educação admitiu que existe “uma grande dificuldade agora em conseguir incluir toda a gente nesta resposta, na medida em que há um grande número ainda para quem a escola não é uma escola de sucesso”.
“A escola pública, de facto, neste momento, ainda não responde a todos e aqueles a quem tem mais dificuldade em responder são, de facto, aqueles alunos que têm um contexto socioeconômico também mais desfavorecido, […] um contexto que os afasta da realidade da escola”, apontou, defendendo a diversificação da oferta escolar para responder a todos, inclusive ao aumento de imigrantes que não falam português.
Jorge Sarmento Morais sublinhou que existe “uma critica falta de docentes”, sugeriu que é preciso repensar o modelo formativo e que existe um trabalho conjunto entre escola, comunidade e cidadania.
Da Câmara Municipal de Lisboa, a vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), defendeu que “é imperativo proporcionar aos docentes as condições adequadas para desempenhar o seu trabalho de forma estável e eficaz”.
As escolas transferidas para o município ao abrigo do processo transferência de competências na área da Educação encontram-se “em situação de profunda deterioração e precariedade, fruto de várias décadas sem investimento na sua manutenção e modernização”, alertou a autarca, acusando o Governo por não assegurar as condições necessárias.
Representante do pessoal docente do ensino secundário público no Conselho Municipal de Educação de Lisboa, Manuel Guerra referiu que este processo de transferência de competências “não se tem traduzido em maior autonomia atribuída às escolas, como há muito reclamam”, indicando que se assiste a um desconhecimento sobre as responsabilidades de cada parte, nomeadamente Estado central e município.