Condomínios fechados são “desaconselháveis” nos bairros históricos de Lisboa, diz autarca

Da Redação
Com Lusa

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior defendeu em 10 de julho ser “muito desaconselhável” a construção de condomínios fechados nas zonas históricas de Lisboa, para que não sejam criados guetos que estratifiquem as populações.

Miguel Coelho (PS) falava na Assembleia Municipal de Lisboa, que apreciou uma recomendação relativamente às obras que decorrem no Palácio de Santa Helena e que vão resultar em 20 apartamentos com “áreas de lazer privadas” no bairro histórico de Alfama.

Esta recomendação vem no seguimento de uma petição com 47 assinaturas de moradores da região que pretendiam “ser ouvidos pelos órgãos autárquicos” sobre este assunto, “que tão lesivo é para o bem-estar e a qualidade de vida de quem habita há muitos anos no local”.

Os residentes falam em “roubo da privacidade” e “da salubridade aos prédios circundantes, da iluminação natural e das vistas existentes para a colina de Alfama e rio Tejo”.

Para o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), esta é uma “operação urbanística de grande sensibilidade por estar inserida no coração de um bairro histórico e muito tradicional”.

Dando a sua “opinião pessoal”, o autarca salientou que “são muito desaconselháveis projetos urbanísticos do tipo condomínio fechado”.

“Queremos é bairros que mantenham a sua convivência, o seu espírito de solidariedade, e não bairros que criem no seu interior guetos que tenderão também a estratificar as populações entre os que têm dinheiro, os que têm mais recursos, e aqueles que têm menos recursos”, justificou.

Miguel Coelho afirmou que, “embora no enquadramento legal não esteja conferido às Juntas de Freguesia nenhum tipo de participação ou responsabilidade no licenciamento de projetos urbanísticos, é evidente que […] se evitariam muitos problemas se este tipo de projetos passassem por um pedido de parecer, naturalmente não vinculativo, às próprias Juntas de Freguesia”.

Desta forma, acrescentou, poderia haver uma apresentação aos residentes ainda antes do início das obras.

“Tenho a certeza que foi o que não aconteceu neste processo”, disse o autarca, vincando que “a forma como é licenciada uma ocupação de espaço público para este tipo de intervenção” é um problema a enfrentar na cidade.

“Aí sim, deveria estar prevista a obrigatoriedade de as juntas participarem na fiscalização da ocupação desse espaço público, e também poderem verificar quais são os impactos que isso tem sobre as pessoas que lá moram”, advogou Miguel Coelho, referindo que, durante a requalificação deste palácio, surgiu “um conjunto de abusos, um conjunto de invasões sobre o edificado” que “não deviam ter acontecido”.

“Parece-me que isto está a ter impactos muito negativos sobre quem lá reside há muitos anos e poderia, por ventura, ter sido evitado” caso a Câmara Municipal de Lisboa (CML) “tivesse adotado um conjunto de procedimentos”, rematou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

No final da discussão, os deputados municipais aprovaram, com a abstenção do PAN e PCP, uma recomendação da comissão que acompanhou o assunto, no sentido de a CML sensibilizar “os responsáveis de obras em Lisboa para que melhorem a divulgação dos projetos no espaço exterior dirigidos à comunidade envolvente, de modo a clarificar e informar os munícipes, em particular nas matérias com implicação direta no espaço público, mobilidade, ambiente e patrimônio”.

O documento prevê também que “as Juntas de Freguesia sejam informadas previamente de todos os processos de licenciamento aprovados para a sua área administrativa e geográfica de modo a que, enquanto órgão mais próximo dos cidadãos, possam esclarecer e, quando necessário, ajudar a resolver dúvidas e conflitos existentes junto da CML”.

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