Da Redação
Com Lusa
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) defendeu que “combater o trabalho clandestino e ilegalidade é prioritário” e exige “a cooperação de todos os agentes do setor”.
Em comunicado, a AICCOPN refere que o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção “vai verificar o cumprimento dos requisitos de idoneidade, de detenção de seguro de acidentes de trabalho e de capacidade técnica e financeira por parte das empresas de construção, para efeitos de revalidação dos seus alvarás.
A situação é de grande relevância, uma vez que tal sucede de forma generalizada, pela primeira vez, desde 2015, ano em que entrou em vigor a nova Lei dos Alvarás”.
Depois da crise que afetou o setor, a AICCOPN reitera que “não pode aceitar a multiplicação de situações de concorrência desleal, por parte de quem atua à margem do mercado, não cumprindo as regras mais básicas, como é o caso da detenção do alvará de construção, das obrigações de âmbito laboral e de segurança e saúde, fiscal, ambiental e de gestão de resíduos”.
Além disso, “o trabalho clandestino é um problema que urge combater, pelo que é imprescindível uma atuação concertada das várias entidades públicas com competência para fiscalizar no terreno estas situações, a que se junta, agora, a realização do controlo oficioso por parte do IMPIC, que contará, neste processo, com a colaboração ativa da AICCOPN, enquanto entidade protocolada com este Instituto, que assegurará o respetivo controlo oficioso para as empresas, diretamente no portal do IMPIC”, conclui.