Da Redação
O presidente Michel Temer sancionou em 19 de julho projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção publicada é dia 20 no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).
Porém a assessoria de imprensa da PF divulgou que não há ainda uma data fixa para a retomada da emissão do documento.
A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada a este serviço, já que a verba vai para a Conta Única do Tesouro Nacional. A PF não teria autonomia para gerir esses recursos e por isso chegou a situação de “insuficiência do orçamento”.
Paralisação
De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
“A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem” divulgou a PF na altura.
O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando mas sem previsão para entrega dos passaportes solicitados, enquanto não for normalizada a situação orçamentária.