Da Redação com Lusa
Neste dia 12, o PSD afirmou que o PS terá o seu “teste de algodão” na votação das suas propostas de redução fiscal, pedindo um “abalo de consciência” para aprovar o desagravamento de impostos “prudente, mas significativo” dos sociais-democratas.
O PSD apresentou hoje, em conferência de imprensa, as cinco iniciativas sobre redução fiscal que o presidente do partido, Luís Montenegro, anunciou a meio de agosto e que vão a debate parlamentar em 20 de setembro – quatro projetos-lei e um projeto de resolução.
“No dia 20, o PS vai ser confrontado com o seu teste final de algodão sobre como quer tratar os portugueses, em particular a classe média em relação à asfixia fiscal”, afirmou o vice-presidente do partido António Leitão Amaro, acusando os socialistas de nós últimos 8 anos terem prometido sucessivos desagravamentos, mas a cada ano baterem “recordes de carga fiscal”.
O dirigente social-democrata defendeu que o PSD propõe um “desagravamento fiscal significativo, mas responsável e prudente”.
“Do lado do PS, vai haver finalmente um abalo de consciência e uma aceitação de que é preciso desagravar impostos sobre a classe média e sobre jovens? Ou vão continuar a fazer a fazer propaganda e recusar o desagravamento responsável, mas significativo, proposto pelo PSD?”, questionou.
Na conferência de imprensa, os dirigentes do PSD foram questionados sobre a prudência das suas propostas, entre as quais a redução do IRS em 1.200 milhões de euros quer em 2023, quer também para 2024, através da redução das taxas marginais para 2024 de todos os escalões, à exceção do último.
O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que estas propostas são “totalmente prudentes”, frisando que as reduções propostas são financiadas pelo excesso de cobrança fiscal devido ao aumento de inflação, que se irá manter no próximo ano.
“Mesmo que haja desaceleração econômica, continuaremos a ter níveis de inflação bastante acima dos 2%, continuaremos a ter este imposto escondido e que afeta mais quem tem menos rendimentos”, disse.
Também Leitão Amaro frisou que não há qualquer entidade que preveja, para 2024, um cenário de deflação.
“As propostas de desagravamento fiscal que o PSD apresenta são conservadoras, são soluções fiscal e financeiramente prudentes e que garantem que o esforço de consolidação orçamental se mantenha, inclusive em caso de variações da economia”, disse.
Os dirigentes do PSD defenderam ainda que a sua proposta de desagravamento fiscal para os jovens até 35 anos (com uma taxa máxima de 15%, exceto no último escalão) é mais vantajosa do que a apresentada na semana passada pelo primeiro-ministro.
“A proposta do PSD faz uma redução em dois terços de todas as taxas, o PS optou por um desconto decrescente que muda todos os anos”, disse Leitão Amaro, calculando que, num período de dez anos, “a proposta do PS faz os jovens pagar mais sete mil euros”.
O ‘vice’ do PSD considerou mesmo que o PS “voltou a tratar os jovens de uma forma inaceitável”.
“Não se resolve o problema da emigração jovem dando um desconto decrescente no IRS por três ou quatro anos, bilhetes de comboio ou férias em pousadas da juventude”, afirmou.
Além da redução do IRS, através da redução das taxas marginais nos vários escalões, e da taxa máxima de 15% para o IRS jovem, o PSD propõe ainda a atualização obrigatória dos escalões do IRS em função da inflação, um mecanismo para que o parlamento decida o que fazer com o excedente fiscal e isenções de IRS e TSU para os prêmios de produtividade com um valor até 6% da remuneração base anual.
Na conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD acusou o Governo de praticar um “esbulho fiscal” e defendeu que “é preciso baixar impostos já”, calculando que, até julho, o Governo já cobrou quase o dobro da receita fiscal que previa contabilizar na totalidade do ano.
Questionado se o recente apelo do PS, Carlos César, para uma maior abertura a consensos do PSD pode aumentar a possibilidade de aprovação destas propostas, Miranda Sarmento salientou que os diplomas sociais-democratas “são para o país”.
“Há uma maioria absoluta nesta casa e cada um tem de avaliar o melhor para o país”, disse.
Crítica
Já o PS acusou hoje o PSD de apresentar “propostas avulsas” de redução fiscal e apenas admite analisá-las no quadro do próximo Orçamento, avisando que se forem a votos antes “o PSD está a pedir ao PS para as chumbar”.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, reagiu à apresentação de cinco medidas do PSD, quatro projetos-lei para entrar em vigor em 2024 e uma resolução a recomendar ao Governo que baixe o IRS já em 2023.
“A discussão sobre impostos não é apenas a dimensão das receitas, temos também a dimensão das despesas. O PSD faz uma antecipação de propostas que devem figurar no Orçamento de 2024 e que vamos discutir no OE2024”, afirmou, acusando os sociais-democratas de terem “um comportamento irresponsável” por ignorarem o aumento das despesas com apoios sociais.
Questionado se o PS irá chumbar estas propostas – que serão debatidas no dia 20 no parlamento e deverão ir a votos na sexta-feira seguinte -, Brilhante Dias devolveu a pergunta aos sociais-democratas.
“Isso é uma decisão do PPD-PSD, não é nossa, pode tomar a opção de não as levar a votação e ter essa discussão em sede orçamental. Se forem consideradas em sede orçamental terão a análise merecida”, disse.
Caso contrário, considerou, “não faz sentido votar normas avulsas para 2024”, dizendo que o futuro destas propostas “depende do PSD e não do PS”.
“Antecipando a votação, está a pedir ao PS para as chumbar. Eu sei que pode ser um número político, mas o PSD parece querer forçar a votação e fazer uma discussão orçamental fora de tempo”, disse, salientando que o próximo Orçamento do Estado dará entrada no parlamento já no dia 10 de outubro.
Eurico Brilhante Dias voltou a acusar o PSD de, com as propostas de redução fiscal apresentadas, entrar no “labirinto das suas contradições”, alegando que os sociais-democratas votaram contra todos os Orçamentos do PS que continham reduções de impostos, foram os autores do “maior aumento de impostos desde o 25 de Abril” e, nas últimas eleições, defenderam que a prioridade deveria ser baixar o IRC e não o IRS.
“O grupo parlamentar do PS está muito tranquilo, sempre defendeu a redução do IRS, aprovámos Orçamentos que reduziram o IRS e continuaremos a aprovar Orçamentos que prosseguirão essa redução”, disse.
Para lá da crítica política, o líder parlamentar do PS salientou que, tecnicamente, o PSD optou por apresentar projetos-lei a vigorar em 2024 para não violar a ‘norma-travão’ e usa o formato de resolução (sem força de lei) para a proposta de redução de impostos já este ano.
“As contas certas para o PSD só têm redução de receitas sem olhar para o lado da despesa, é um comportamento irresponsável”, criticou, dizendo em que, entre 2022 e 2023, o Governo aprovou nove mil milhões de euros de despesa de apoio ao combate à inflação.
No quadro do próximo Orçamento do Estado, o PS promete analisar todas as propostas, mas apenas quando souber qual vai ser a previsão de défice para 2024, que receitas e despesas vão existir em 2024, qual vai ser o investimento no SNS e escola pública ou o que se vai gastar a mais com o aumento de pensões.
“Não é por acaso que a Constituição tem num artigo uma norma travão ao exercício orçamental por parte dos grupos parlamentares, porque sabe que o equilíbrio entre receitas e despesas é precário (…) A discussão do OE faz-se de receitas e de despesas, discutir só receitas é pouco”, insistiu.