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Mundo Lusíada com Lusa
Neste dia 20, a presidente do Parlamento Europeu (PE) considerou que o acordo provisório sobre o pacto para as migrações é a principal vitória do seu mandato e que a União Europeia (UE) pode finalmente conjugar “solidariedade e responsabilidade”.
“Hoje podemos estar orgulhosos da UE”, disse Roberta Metsola, em conferência de imprensa no PE, em Bruxelas, pouco depois da aprovação do Novo Pacto em matéria de Migrações e Asilo durante um longo trílogo, o “principal pacote legislativo deste mandato”.
“Em 2019 as migrações eram a principal preocupação dos cidadãos europeus, hoje ainda o são”, completou Metsola.
Na ótica da presidente do parlamento, a Europa “precisa de um quadro legislativo forte”, que seja “igual em todos os Estados-membros, que funcione e proteja, que seja humano e justo com todos os que procuram ajuda, que seja firme com os que não são legíveis”, e que “seja forte” com pessoas envolvidas no tráfico humano.
É uma combinação entre “solidariedade e responsabilidade”, advogou, admitindo que o acordo, apesar de não ser perfeito, poderá dissuadir os Estados-membros mais pressionados de reintroduzirem fronteiras físicas.
O Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram hoje a um acordo político sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia (UE), após uma última noite de negociações, anunciou o Conselho da UE.
“A Presidência espanhola do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre os principais elementos políticos de cinco regulamentos fundamentais que irão reformular profundamente o quadro jurídico da UE em matéria de asilo e migração”, anunciou em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.
O aval de hoje surge após várias horas de negociações durante a noite entre os colegisladores comunitários, com uma primeira ronda na segunda-feira que continuou, num debate que estava a ser principalmente bloqueado por França, que queria garantias de segurança nas novas regras, indicaram fontes europeias.
Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controle reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.
Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.
“As novas regras, uma vez adotadas, tornarão o sistema europeu de asilo mais eficaz e aumentarão a solidariedade entre os Estados-membros, permitindo aliviar a carga dos países onde chegam mais migrantes”, adianta o Conselho da UE na nota.
Na sequência do acordo provisório de hoje, os trabalhos a nível técnico prosseguem para finalizar os detalhes da nova regulamentação.
Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à União Europeia, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos estados sob pressão migratória.
Portugal saudou o acordo alcançado esta madrugada pelos 27 Estados-membros da União Europeia, considerando que o país “sempre adotou uma politica progressistas” em relação a estas matérias.
“Saudamos naturalmente o acordo e o facto da Europa falar a uma só voz nas questões de Migração e Asilo”, refere uma nota do gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, em resposta à Lusa.
O gabinete de Ana Catarina Mendes considera também que Portugal “sempre adotou uma política progressista em relação às migrações e asilo, não sendo por isso expectável grandes alterações na política migratória portuguesa decorrentes do acordo agora celebrado a nível europeu”.
Crítica
Já a associação Solidariedade Imigrante lamentou o acordo sobre asilo e migração, alertando que a Europa não pode transformar-se numa fortaleza e que esta legislação fará aumentar o tráfico de seres humanos.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da associação salientou que esta nova legislação prevê a criação de prisões nos países fronteiriços da União, onde os imigrantes ilegais que cheguem a esses países deverão aguardar até terem ordem de expulsão.
“Isto, para nós, é contra a evolução da própria civilização e do mundo. A Europa não pode ser um país transformado numa autêntica fortaleza para quem tanto contribui para o desenvolvimento desta Europa e para a riqueza de todos nós, sob o ponto de vista econômico, cultural e social”, defendeu Timóteo Macedo.
“Estamos claramente contra estas posições retrógradas, que não contribuem em nada para que a Europa seja uma Europa humanista e solidária com os povos”, acrescentou.
Para o Conselho da Europa, estas novas regras vão trazer um sistema de asilo mais eficaz, que irá aumentar a solidariedade entre Estados-membros, mas para o presidente da Solidariedade Imigrante esse argumento é uma mentira, apontando que se trata de uma solidariedade “em que os países do centro [da Europa] pagam para não receber [imigrantes] ”.
“As pessoas não fazem parte de nenhum negócio da União Europeia. As pessoas são gente que quer sobreviver, que quer andar para a frente, que não são nenhum empecilho para esta Europa”, defendeu.
Sublinhou, a propósito, os resultados mais recentes do Observatório das Migrações, que revelaram que os imigrantes, em Portugal, foram responsáveis por mais de 1.600 milhões de contribuições para a Segurança Social, um valor sete vezes superior ao do que auferiram.
Ressalvando que não concorda com esta visão economicista do papel dos imigrantes, Timóteo Macedo destacou o “imenso” contributo que dão a “este pequenino país aqui à beira-mar plantado” e defendeu que “todos os países da Europa precisam de milhões de imigrantes para poderem continuar a desbravar o seu caminho”.
Na opinião do presidente da associação, esta nova legislação “é um alimento claro para a extrema-direita”, que além de ir aumentar os sentimentos de xenofobia em relação às pessoas imigrantes, vai ter igualmente como consequência o aumento do tráfico de seres humanos.
“Quanto mais as políticas se tornam restritivas, mais se alimenta o tráfico de seres humanos, as pessoas vão pagar mais [aos traficantes], as pessoas querem viver e a Europa tem que compreender isto”, salientou.
Timóteo Macedo disse acreditar que esta legislação possa vir a ter impacto também em Portugal, desde logo ao nível da pressão feita por parte da extrema-direita, que querem rever a lei da imigração e a entrada de imigrantes em Portugal, “com pretextos claramente xenófobos”.
Defendeu, por isso, que Portugal tem de conservar as leis que tem e desenvolver respostas ao nível da habitação, trabalho e dando uma resposta o mais rápida possível aos processos de regularização que estão pendentes à espera de documentação.
“Nós estaremos atentos, sempre lutamos e vamos continuar a lutar para que os imigrantes sejam respeitados com dignidade”, rematou.
Na sequência do acordo provisório de hoje, os trabalhos técnicos prosseguem para finalizar os detalhes da nova regulamentação.
O objetivo é que haja entretanto um aval final, dado o necessário processo de negociação até às eleições europeias de junho de 2024, para partilhar equitativamente as responsabilidades entre os Estados-membros e agir de forma solidária ao lidar com os fluxos migratórios.