Mundo Lusíada com Lusa
Nesta quinta-feira, a ministra de Estado e da Presidência garantiu que “o Governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance” no quadro da decisão do Presidente português sobre a atual crise política, que aguarda “serenamente”.
No briefing do Conselho de Ministros que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, menos de um dia depois da derrubada do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Mariana Vieira da Silva foi questionada diversas vezes sobre a ação do executivo nesta fase de crise política.
“O Governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance no quadro em que for definido pelo senhor Presidente da República e, portanto, as medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo Governo, constituindo compromissos que o Governo assumiu e no âmbito das disponibilidades orçamentais que existam, o Governo tomará”, garantiu.
No entanto, como a posição final de Marcelo Rebelo de Sousa ainda não é conhecida, “faz sentido aguardar por essa decisão”, disse a governante, relembrando que “o parlamento e também o Governo mantêm, neste momento, a totalidade dos seus poderes”.
“Aguardamos com toda a serenidade as decisões que cabem neste momento ao senhor Presidente da República e conforme ontem o senhor primeiro-ministro pôde esclarecer, o Governo está em condições de poder fazer aquilo que se espera: ter condições para enfrentar os desafios que vivemos e este ‘briefing’ é exemplo disso com resposta a medidas no âmbito do aumento do preço dos combustíveis ou no controlo da pandemia”, enfatizou.
Para Mariana Vieira da Silva, enquanto espera pelas decisões que virão do Palácio de Belém “a seu devido tempo”, o Governo “está a cumprir aquilo que é o seu mandato e aquilo que lhe cabe fazer”.
“Não tendo orçamento para 2022, uma coisa é certa, em 2022, até haver um orçamento, estaremos a viver em duodécimos e por isso, sim, a tomada de decisão relativamente a medidas de política que dependam exclusivamente de decisão do Governo, dependerá dessa capacidade orçamental e, portanto, programas como o da saúde, onde estava previsto um acrescimento orçamental, as medidas só poderão ser tomadas fora desse quadro de acréscimo orçamental”, explicou.
Questionada sobre a lista de prioridades do Governo de medidas a implementar, a ministra explicou que esta é uma lista na qual o executivo liderado por António Costa está “a trabalhar”.
Recuperação
O Governo ainda admitiu que possa haver “algumas limitações” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido ao contexto político atual.
Mariana Vieira recordou que “o PRR tem um conjunto de investimentos e reformas” e que “é possível que possa acontecer um contexto de algumas limitações ao que está previsto, mas o entendimento do Governo é que tem condições” para avançar, salientou.
“Essa é uma das razões pelas quais o Governo não se demite, para concretizar o PRR que desenhou para responder às necessidades do país e à sua recuperação econômica e social”, sublinhou a ministra.
“É evidente que o contexto não será o mesmo que seria com o OE aprovado, mas julgamos que temos condições para garantir que o país não perde o acesso a esses fundos por estar nesta situação política”, rematou.
O parlamento ‘chumbou’ na quarta-feira, na generalidade, o Orçamento para 2022 com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas. O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Antes da votação, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar “logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.
14 diplomas
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu hoje, durante a reunião da conferência de líderes, que seja dado andamento a 14 propostas de lei que se encontram nas diversas comissões da Assembleia da República.
Em declarações aos jornalistas, a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, disse que a Assembleia da República vai manter o seu normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução do parlamento pelo Presidente da República.
“Até a essa data, tudo funcionará normalmente. Depois, cessa os seus trabalhos, mas mantém-se a Comissão Permanente da Assembleia da República”, adiantou a porta-voz da conferência de líderes parlamentares.
A conferência de líderes de hoje fez agendamentos para reuniões plenárias que se realizarão nos próximos dias 2, 4 e 5 de novembro.
Na próxima terça-feira, dia 2 de novembro, o plenário será preenchido com declarações políticas, enquanto no dia 4 proceder-se-á reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Para este dia 4 de novembro, além de petições sobre temas diversos, estão também agendadas quatro iniciativas do Governo, duas das quais sobre reestruturação de empresas e extradição e perda de bens.
Finalmente, no dia 5, a Assembleia da República vai proceder à apreciação do relatório da provedora de Justiça, além da discussão em plenário de mais um conjunto de petições.