Da Redação com Lusa
O parlamento português ‘chumbou’ a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL.
Na votação na generalidade, no plenário da Assembleia da República, o PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
No total, 108 deputados votaram a favor, cinco abstiveram-se e 117 votaram contra.
“O resultado foi a rejeição desta proposta do Governo”, afirmou o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no final da votação.
Quando se dirigiu aos deputados, o presidente do parlamento anunciou também que na quinta-feira, pelas 10:30, irá realizar-se uma conferência de líderes com intuito de programar os futuros trabalhos parlamentares na sequência da rejeição do Orçamento do Estado.
“Amanhã temos conferência de líderes e depois os senhores deputados serão informados em conformidade da continuação dos trabalhos na próxima semana, pelo menos”, acrescentou.
Após o chumbo, e sem manifestações das bancadas, os membros do Governo retiraram-se do plenário e os deputados prosseguiram com outras votações.
Já em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos da Assembleia da República e rodeado de todo o elenco governativo, o primeiro-ministro afirmou que o Governo sai “de consciência tranquila” da votação do Orçamento e que está pronto para governar por duodécimos ou ir para eleições, conforme decida o Presidente da República.
Na segunda-feira, o chefe de Estado disse que iniciaria logo o processo de dissolução da Assembleia da República caso o Orçamento do Estado fosse rejeitado já na generalidade.
Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, em declarações aos jornalistas durante a tarde, em Aveiro, que fez diligências junto de BE e PCP, “dois partidos principais de esquerda que podiam ser a chave da resolução do problema”, mas percebeu que seria “muito difícil” que o Orçamento fosse aprovado.
“Se a Assembleia entende que não está em condições de aprovar um Orçamento que é fundamental para o país, há uma coisa positiva que é devolver a palavra aos portugueses para eles dizerem o que é que pensam relativamente a uma futura Assembleia que aprove o Orçamento que é fundamental para o país”, concluiu.
O debate do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República na generalidade começou na terça-feira e terminou hoje com a votação da proposta do Governo.
A “reunião especial” do Conselho de Estado está marcada para uma semana, dia 03 de novembro.
Próxima legislativa
O primeiro-ministro afirmou esperar que o chumbo da proposta represente uma “vitória de Pirro” dos partidos de direita e que na próxima sessão legislativa tenha “uma maioria reforçada e duradoura” o parlamento.
“Uns acham que sou otimista, mas sou sobretudo confiante no meu país e nos portugueses. Confio por isso que esta vitória da direita seja uma vitória de Pirro”, começou por dizer o líder do executivo.
Depois de nova referência à “frustração dos 2,74 milhões de eleitores” de esquerda nas eleições legislativas de 2019, António Costa levantou a bancada do PS com a seguinte frase: “Espero que tudo isto se possa converter numa maioria reforçada, estável e duradoura numa próxima sessão legislativa”.
“Tenho pena que não se pretenda tirar todo o potencial desta solução governativa e se considere prematuramente fechada a ideia de que há caminho para andar”, lamentou depois, numa crítica ao voto contra do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.
António Costa considerou depois que os dois dias de discussão do Orçamento “foram de fato um debate à esquerda em que a direita esteve praticamente ausente”.
Limites Orçamento
O regime de duodécimos, que entrará em vigor em 2022 devido à prorrogação da vigência do Orçamento do Estado de 2021, limita a execução mensal ao dividir por 12 o orçamentado para este ano, até haver um novo orçamento.
“Durante o período transitório em que se mantiver a prorrogação de vigência da lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior, a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica”, pode ler-se na lei de Enquadramento Orçamental atualmente em vigor.
Deste regime, de acordo com a lei, estão excluídas as “despesas referentes a prestações sociais devidas a beneficiários do sistema de Segurança Social e das despesas com aplicações financeiras”.
O regime de duodécimos enquadra-se no regime transitório de execução orçamental, que se verifica quando há a “a rejeição da proposta de lei do Orçamento do Estado”, como sucedeu hoje, mas também se “a tomada de posse do novo Governo” tiver ocorrido “entre 01 de julho e 30 de setembro”.