Da Redação
No último dia desta sessão legislativa, em 23 de julho, o deputado Paulo Porto Fernandes, em sua intervenção na audição ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, saudou o Governo do PS pela nomeação de um adido social para a África do Sul, Dr. Diogo Franco, que já se encontra em funções em Pretória, e pela prorrogação da permanência do Adido Social para a Venezuela, Dr. Gonçalo Capitão, dois dos países onde as comunidades portuguesas têm necessidades mais prementes na área social, afirmando as nomeações demonstram “assertividade e a pronta resposta do Governo para as questões mais sensíveis da nossa Diáspora”.
Saudou ainda o Governo por viabilizar o canal de diálogo que manteve, e mantem aberto, a fim de resolver as questões salarias dos consulados do Brasil, afirmando que tal situação foi gerada em 2013 pelo governo do PSD e que agora tem tudo para chegar a “Bom Porto” no mês de setembro, conforme anunciado pelo Ministro, sendo fato notório que o deputado tem acompanhado as negociações e que tem efetuado várias intervenções rogando por uma solução desde o início da legislatura.
Quanto à mobilidade, destacou que atualmente, as viagens não essenciais de países terceiros para a UE continuam limitadas, com exceção de um reduzido número de países. Entretanto, um nacional de um país terceiro que possa viajar para a União Europeia, pode obter um Certificado Verde Digital, solicitando-o a um Estado-Membro para o qual se desloca, fornecendo todas as informações necessárias, incluindo provas de vacinação, ocasião em que este Estado-Membro terá de avaliar se foram apresentadas provas fiáveis e decidir sobre a emissão de um Certificado Digital.
Em ambos os casos, as regras de aceitação da prova de vacinação serão as mesmas para os nacionais da União Europeia, ou seja, as vacinas aceitas serão as que tiverem recebido uma autorização de introdução no mercado da União Europeia, mas os Estados-Membros podem decidir aceitar outras vacinas, além dessas.
Ao final de sua intervenção, o deputado perguntou se existe previsão para a aceitação, a curto prazo, de outras vacinas e dos certificados de vacinação de países terceiros, tais como Estados Unidos, Canadá, Brasil, Venezuela, África do Sul e Região Administrativa Especial de Macau, sendo respondido pelo Ministro que tais aceitações e certificações já estavam sendo objeto criterioso estudos técnicos por parte da Direção Geral de Saúde.
Muitos luso-brasileiros que estão imunizados com a vacina chinesa Coronavac, por exemplo, não podem entrar em Portugal com o certificado digital, já que esta vacina ainda não é aceita no bloco europeu, apesar da aprovação da Organização Mundial da Saúde.
Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas anticovid-19 pelo regulador da UE: a Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Spikevax (nome comercial da vacina da Moderna), Vaxzevria (novo nome do fármaco da AstraZeneca) e Janssen (grupo Johnson & Johnson).
Neste sentido, também o embaixador de Portugal no Brasil, Luis Faro Ramos, defendeu a assinatura de um acordo bilateral com o Brasil para que os cidadãos vacinados contra a covid-19 no país tenham menos restrições para entrar em Portugal, durante a pandemia.