Da Redação com Lusa
O Conselho Econômico e Social (CES) está a preparar um parecer sobre imigrações, defendendo a abertura do mercado de trabalho a quem chega a Portugal, mas com preocupações com a integração.
Em declarações à Lusa, o presidente do CES, Francisco Assis, saudou as alterações do modelo de acolhimento dos cidadãos estrangeiros em Portugal, defendeu a necessidade de imigrantes para suprir as necessidades do mercado de trabalho e pediu mais atenção nas políticas de integração.
Dia 19, numa reunião do plenário do CES à porta fechada, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, apresentou aos conselheiros a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), criada a 29 de outubro desde ano, que substitui o antigo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e assume parte das funções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
A governante “prestou esclarecimentos muito pormenorizados sobre o funcionamento desta nova agência, respondeu circunstancialmente às questões que lhe foram colocadas”, num “debate muito participado” porque “isto é, de facto, um tema que nos interessa”.
A imigração é “uma necessidade imperiosa para o nosso país” e, no debate de hoje no CES, “foram vários os intervenientes, sobretudo as áreas econômicas, que chamaram a atenção para a necessidade de nós facilitarmos os processos migratórios e aumentarmos a os fluxos de imigração para o nosso país”, explicou Francisco Assis.
Muitos empresários confrontam-se diariamente com “falta de mão-de-obra nas suas áreas de atividade, seja industrial, seja agrícola, seja nos serviços”.
Por outro lado os conselheiros salientaram que “é preciso que sejam criadas as condições para que essas pessoas se possam integrar plenamente na sociedade portuguesa, em condições de dignidade, até porque isso é fundamental para o bom funcionamento da sociedade em geral”.
A reunião fez parte de uma série de consultas do CES, com o objetivo de emitir um parecer sobre o tema, porque “hoje a questão da imigração é uma questão fulcral em toda a Europa”.
O continente “está num processo de envelhecimento e de recessão demográfica”, ao mesmo tempo que se assiste a uma “pressão migratória muito grande e que vai acentuar-se nos próximos anos”.
Cabe agora aos países europeus, e neste caso Portugal, “construir políticas adequadas que garantam a correta integração dessas pessoas no mercado de trabalho, em primeiro lugar e no conjunto da sociedade em geral”, salientou o presidente do CES.
“Creio que esta decisão que o Governo tomou no sentido de separar a parte da segurança e policial da parte da integração foi uma boa decisão que resulta da extinção do SEF”, afirmou Assis, salientando que esse novo modelo “foi hoje muito saudado” pelos conselheiros.
Por isso, “é óbvio que estamos no começo de uma nova fase”, num contexto em que a “pressão migratória é muito significativa” e “nem sempre os serviços estão em condições de responder atempadamente às solicitações com que são confrontados”.
“Precisamos de cidadãos estrangeiros que venham para cá trabalhar e viver, mas temos que criar condições para o seu correto acolhimento e para o seu bom enquadramento na sociedade portuguesa, no respeito pelos princípios constitucionais que são a base da nossa convivência coletiva no plano nacional”, explicou o presidente do CES.
Portugal precisa, como os restantes países europeus, de imigrantes e, “sem isso, as nossas economias entram em colapso e as nossas sociedades em paralisia”.
Mas, alertou, a falta de cuidado na integração desse fluxo muito grande de imigrantes “pode criar situações de racismo e de xenofobia”.
Perante “a vinda de pessoas de fora, se a isso corresponde a uma deterioração dos serviços públicos, haverá uma certa tendência para responsabilizar o estrangeiro por aquilo que é uma responsabilidade do Estado português”, afirmou Assis.
Os “populismos combatem-se fundamentalmente com duas coisas: uma boa atuação do ponto de vista das decisões práticas e um discurso sério”, resumiu.