Da Redação
Com Lusa
A Câmara do Porto vai lançar em setembro uma “espécie de ‘simplex'” para o Alojamento Local no Gabinete do Munícipe que permitirá realizar o licenciamento zero e, em simultâneo, o registro para a taxa turística.
O vereador da Economia, Turismo e Comércio da Câmara do Porto, Ricardo Valente, revelou que, para agilizar o processo do registro do Alojamento Local (AL), está a ser desencadeado um processo que pode ser comparado a uma “espécie de “simplex”” para o Alojamento Local e que permitirá “fazer o licenciamento da base zero para o AL” e, em simultâneo, fazer o “registro junto da plataforma da taxa turística”, sem perder tempo e como forma de simplificar a burocracia.
“Estamos a agilizar um processo em que as pessoas, quando fazem o licenciamento zero para o AL, fazem automaticamente o registro na taxa turística”, disse, salientando que até agora estes dois serviços não estavam integrados.
Até ao mês de junho passado, a receita da taxa turística no Porto, que entrou em vigor dia 01 de março, tinha ultrapassado os “2,2 milhões de euros”.
Questionada pela Lusa sobre a aplicação desta receita, fonte do gabinete de comunicação da autarquia apontou a “habitação”, a “mobilidade” e a “limpeza” como os três eixos privilegiados para “a atuação da taxa turística”.
A mesma fonte explicou que a receita da taxa turística cobrada, que a Câmara estima em cerca de seis milhões de euros por ano, vai “diretamente para o município, sem a possibilidade de se fazer consignações, ou seja, a receita é considerada para o orçamento, não se podendo, contudo, fazer a sua distribuição parcelar por cada uma das três áreas que a autarquia decidiu privilegiar”.
Dados do Turismo de Portugal indicam que a maioria do número de alojamentos locais que surgiram no último ano e meio no distrito do Porto estão localizados no concelho do Porto, que registrava um total de 6.463 (no último ano e meio havia 4.234 novos registos).
Dados dum estudo sobre o mapeamento do AL pelo movimento O Porto não se Vende divulgados recentemente revelam que 71,2% do total de registros de AL no Porto estão localizados na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, e que corresponde à zona do centro histórico do Porto.
Na quarta-feira, foi publicado em Diário da República o novo diploma do AL que entrará em vigor dentro de 90 dias e vai permitir às câmaras municipais e às assembleias de condôminos intervirem na autorização do alojamento local.
Acima das expectativas
O valor da taxa turística cobrada pelo município do Porto ronda atualmente os 750 mil euros/mês, um valor 50% acima do previsto pelo município, segundo o vereador com o pelouro da Economia, Turismo e Comércio.
Em entrevista à Lusa no âmbito de um pré-balanço sobre o primeiro semestre após a introdução da taxa turística municipal, Ricardo Valente adiantou que os valores cobrados estão entre “40 a 50%” acima do estimado por aquela autarquia.
“Está acima claramente, 40 a 50% acima daquilo que nós tínhamos estimado do ponto de vista de orçamento. Nós tínhamos estimado um valor à volta de 500 mil euros por mês e estamos a falar de um valor que andará à volta de 700 mil euros, 750 mil”, declarou, referindo que do ponto de vista de expectativas orçamentais as coisas estão a correr “muito bem”.
Segundo Ricardo Valente, até final de junho foram cobrados cerca de 2,2 milhões de euros de taxas turísticas, mas os dois primeiros meses, sobretudo o mês de março, foi muito “atípico”, porque o que foi faturado e recebido foram valores “muitíssimo abaixo” daquilo que era o fluxo turístico real na cidade.
No mês de março foi cobrado entre “180 a 200 mil euros”, um valor “muito pequeno” que se explica por exemplo com o fato de o acordo com a plataforma ‘online’ de reservas de alojamento Airbnb só ter entrado em vigor a partir de 01 de abril. O Airbnb entregou à Câmara do Porto “964 mil euros” entre abril, maio e junho, disse Valente.
O vereador da Economia, Turismo e Comércio avançou, por outro lado, que até ao final deste ano, a autarquia vai ter uma “atitude muito preventiva” no que diz respeito à cobrança da taxa turística, mas que até ao final de 2018, a Câmara do Porto pretende chegar à cobrança da taxa até 90% dos alojamentos locais identificados pelo Turismo de Portugal.
“Pensamos que até ao final do ano, isto é o nosso objetivo, possamos ter 90% da base de dados do Turismo de Portugal fechada na nossa [entenda-se da Câmara do Porto] base de dados (…) Estamos a fazer um trabalho de pesca, linha a linha, peixe a peixinho, estamos a ir exatamente ver todos os registos que estão no Turismo de Portugal, todos aqueles que estão no concelho do Porto vamos contactando, perguntamos o que é que se está a passar, porque é que as pessoas não estão registadas, chamamos a atenção que isto implica coima”.
O responsável referiu que atualmente o município estará a cobrar cerca de “75%” do Alojamento Local registrado na base de dados do AL do Turismo de Portugal.
As multas para pessoa particular com AL na cidade do Porto variam entre “400 euros” e “quatro mil euros”, enquanto para pessoa coletiva pode chegar aos “40 mil euros” de contraordenação, recordou o vereador.
A maioria do número de alojamentos locais que surgiram no último ano e meio no distrito do Porto – 5.509 – estão localizados no concelho do Porto, que registrava um total de 6.463 (no último ano e meio havia 4.234 novos registos).