Da Redação com Lusa
A Assembleia da República aprovou neste dia 29 em votação final global a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN.
O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
Esta votação ocorreu numa altura em que estão anunciadas eleições legislativas antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que vai formalizar a demissão do Governo “nos primeiros dias de dezembro”, que é feita por decreto, tendo adiado esse ato para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024 e a sua entrada em vigor. Só nessa altura, o executivo ficará limitado a atos de gestão.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, terminou a sua intervenção de encerramento no debate da proposta orçamental pelas 13:46, e foi fortemente aplaudido pela bancada socialista.
À semelhança do que aconteceu noutras votações orçamentais, no momento em que os deputados únicos do PAN e Livre, Inês Sousa Real e Rui Tavares, se levantaram para sinalizar a sua abstenção, ouviu-se um burburinho irônico vindo das bancadas à direita do hemiciclo.
Quando foi anunciada a aprovação do documento, o primeiro-ministro cumprimentou com satisfação alguns governantes sentados ao seu lado, como a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro das Finanças, que também se cumprimentaram.
Com a proposta aprovada e ainda antes de o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, anunciar em específico os sentidos de voto, já a bancada parlamentar do PS se tinha levantado e começado a aplaudir, momento que durou cerca de um minuto. Ao mesmo tempo, alguns deputados do Chega acenavam, num gesto de adeus, aos socialistas.
O Governo saiu do plenário pelas 13:51, e momentos após esta saída, Augusto Santos Silva agradeceu o empenho dos deputados no processo orçamental e elogiou os serviços da Assembleia da República “que mais uma vez foram impecáveis na sua competência e zelo”.
Herança PS
O primeiro-ministro defendeu hoje a herança de oito anos de governos que liderou, desde o objetivo de “virar a página da austeridade” até à atual situação de equilíbrio orçamental, e concluiu que Portugal tem hoje mais liberdade.
Uma posição que António Costa transmitiu aos jornalistas, numa declaração sem direito a perguntas, na Assembleia da República, após a aprovação.
“Em 2024, os portugueses vão ter um Orçamento que prossegue a trajetória de melhoria dos rendimentos, que promove o investimento e protege o futuro. Ao longo destes últimos oito anos, foi possível demonstrar que uma política econômica que apostasse em mais emprego, mais qualificações e mais inovação tivesse também mais investimento empresarial e capacidade de maior exportação” declarou.
De acordo com o líder do executivo, ao longo dos últimos oito anos, Portugal “virou a página da austeridade e o país saiu do déficit excessivo para uma situação de sólida e tranquila estabilidade orçamental”.
Uma situação que, na sua perspetiva, “aumenta agora as liberdades das escolhas políticas”.
“O país tem mais capacidade, tem mais liberdade e poderá seguramente prosseguir uma trajetória de continuada melhoria”, sustentou.
Para o primeiro-ministro, que se demitiu destas funções no passado dia 07, “foram oito anos de convergência econômica com a União Europeia, o que não acontecia desde o princípio do século”.
“Uma trajetória que seguramente vai ser prosseguida”, repetiu, de forma a acentuar esta sua convicção.