Da Redação com Lusa
O SEF anunciou dia 26 que reforçou no aeroporto de Lisboa o controle de voos provenientes do Espaço Schengen e vai aumentar as ações de fiscalizações no país para identificar e combater situações de imigração ilegal, nomeadamente de Timor-Leste.
Este reforço e o aumento de ações de fiscalização surge após o recente fluxo de cidadãos timorenses para Portugal, que ao chegarem ao país não têm trabalho e não encontram condições para residir, ficando depois em situações de vulnerabilidade.
Também para tentar controlar este fluxo para Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ter, a partir de quinta-feira, três inspetores a prestar apoio e assessoria técnica às autoridades de fronteira de Timor Leste, no Aeroporto Internacional de Dili.
Em comunicado, o SEF refere que este apoio, “que será limitado no tempo e com rotação de inspetores caso as autoridades timorenses assim o solicitem”, se insere no quadro da cooperação entre o Ministério da Administração Interna de Portugal e o Ministério do Interior da República de Timor Leste.
O SEF ressalva que o apoio prestado “não se sobrepõe às competências próprias das autoridades congêneres de Timor-Leste, enquanto Estado soberano, consistindo, sobretudo, numa assessoria técnica que permita uma melhor identificação pelas autoridades locais de potenciais situações de não cumprimento dos requisitos exigíveis para a entrada no espaço Schengen e uma melhor informação aos cidadãos timorenses dos mecanismos legais para o exercício de uma mobilidade em segurança”.
Aquele serviço de segurança avança também que iniciou, na segunda-feira, no aeroporto de Lisboa, controles não sistemáticos de segurança em voos provenientes do Espaço Schengen, com “o objetivo de identificar situações de fraude documental e permanência irregular, conforme previsto no Código das Fronteiras Schengen”.
Segundo o SEF, este controle traduz-se “na verificação da identidade e situação documental dos passageiros, efetuado à porta de saída de aeronaves (gate-checks), em voos selecionados com base numa prévia análise de risco, onde poderá ser solicitada a apresentação dos documentos de viagem, para confirmação da identidade e das condições de permanência no Espaço Schengen”.
O SEF garante que as consequências destas consultas “não põem em causa o direito que assiste aos beneficiários à livre circulação”.
Aquele organismo acrescenta igualmente que tem previsto aumentar o número de fiscalizações no país com a finalidade de combater os crimes de auxílio à imigração laboral, exploração laboral e tráfico de pessoas, tendo já participado ao Ministério Público 11 situações por indícios de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas relacionadas com timorenses.
O SEF refere ainda que, em articulação com a Embaixada da República Democrática de Timor Leste, têm sido desenvolvidas várias ações de prevenção dirigidas a cidadãos timorenses recentemente chegados a Portugal por forma a sensibilizá-los sobre os riscos de exploração de que podem ser vítimas.
Na terça-feira, a secretária de Estado da Igualdade e Migrações revelou à Lusa que o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) identificou 825 cidadãos timorenses a viver em Portugal em situação de vulnerabilidade e quase 500 foram realojados em várias localidades do país.
Isabel Almeida Rodrigues, que coordena o grupo de trabalho criado no início de setembro pelo Governo para acompanhar o fluxo de timorenses que têm chegado ao país nos últimos meses, precisou que as 825 pessoas identificadas em situação de vulnerabilidade não estavam todas em situação de sem abrigo.
A falta de trabalho em Timor-Leste está a provocar um êxodo de trabalhadores, com Portugal a tornar-se um dos principais destinos, uma vez que não necessitam de visto por um período de 90 dias.
Uma procura que está a levar ao aparecimento de agências e de anúncios a tentar enganar jovens timorenses, a quem são cobradas quantias avultadas com a promessa de trabalho ou vistos.
Sem trabalho e sem alojamento, muitos destes jovens tornaram-se sem abrigo, nomeadamente no Martim Moniz, em Lisboa, onde o ACM tem, de acordo com Isabel Almeida Rodrigues, equipes todas as noites.
Os timorenses que chegam a Portugal são sobretudo homens, jovens, com poucas qualificações e sem dominarem o português.
Desde março e até 11 de outubro, entraram em Portugal 4.721 timorenses e saíram 4.406, segundo o SEF.
Em Beja
A afluência de timorenses a Serpa, no distrito de Beja, está a diminuir e no pavilhão de feiras, onde foram realojados de emergência quase 40, já só restam 14, revelou o presidente da câmara municipal.
O autarca de Serpa, João Efigénio Palma, indicou que no pavilhão municipal de exposições da cidade alentejana, onde começaram a ser realojados imigrantes timorenses em agosto deste ano, ainda “continuam 14”.
“Estamos a aguardar que as entidades competentes, nomeadamente a Segurança Social, resolvam o problema e há como que um compromisso assumido de, até ao dia 01 de novembro, conseguirem tirar as pessoas do pavilhão”, adiantou.
Segundo o presidente do município, a autarquia de Serpa precisa daquele espaço para “começar a desenvolver atividades”, como a preparação do pavilhão para a realização da Feira do Queijo, que, habitualmente, se realiza em fevereiro.
O autarca precisou que alguns timorenses saíram do pavilhão do município e foram instalados numa residência da Cáritas de Beja, no âmbito de um protocolo com a Segurança Social, referindo que outros terão ido para Lisboa pelos próprios meios.
“Há uma diminuição de pessoas alojadas no pavilhão, mas, de resto, mantém-se tudo na mesma”, pois os timorenses que chegaram a Serpa e ficaram alojados em casas veem-se “a deambular os dias inteiros pela cidade, sem trabalho”, sublinhou.
Estimando que se mantêm em Serpa cerca de uma centena de timorenses, João Efigénio Palma assinalou, porém, que já não tem notado nem tem indicações de que continuam a chegar imigrantes oriundos de Timor-Leste à cidade.
“Não se nota aquele movimento que se notava no centro de transportes rodoviários”, disse.
De acordo com o autarca, alguns dos timorenses que estão em Serpa já conseguiram começar a trabalhar na zona, mas a maioria continua sem perspetivas de trabalho.
“A prestação de trabalho nas explorações agrícolas está muito baseada em empresas de prestação de serviço ou de trabalho temporário e essas empresas já têm os seus angariadores e tudo estabelecido e não é fácil pegarem nesta mão-de-obra”, vincou.
Perante o que considerou ser a falta de condições em que se encontram muitos trabalhadores imigrantes no Alentejo, o presidente da Câmara de Serpa defendeu a criação de medidas que permitam que as pessoas “tenham dignidade nas condições de vida e nas condições de trabalho”.
“Podemos resolver momentaneamente a situação dos timorenses, mas vamos continuar com imigrantes a viverem em condições indignas e desumanas e para isso também tem que haver uma atitude da parte das autoridades e dos governantes”, acrescentou.