Da Redação
Com agencias
O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, defendeu que os governos não podem permitir a existência, no século XXI, de escravatura e trabalho infantis.
“Em pleno século XXI, não podemos admitir que tenhamos ainda escravatura de crianças. A CPLP tem de dar o exemplo, que no seu espaço não haja escravatura da criança, não haja trabalho infantil. Os governos não devem permitir isso”, sublinhou o responsável, na cerimônia de abertura oficial do Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil, no parlamento português em 17 de fevereiro.
No momento em que celebra 20 anos, a CPLP deve refletir sobre “que políticas traçar para apoiar os Estados-membros para que esta aberração seja completamente erradicada”, sustentou Murade Murargy.
“Combater o trabalho infantil significa assegurar a cidadania de um universo de crianças desfavorecidas. Se pretendemos vencer esta luta será necessário redobrar o nosso empenho no combate e continuar a propor medidas permanentes para proteger as futuras gerações do trabalho infantil”, defendeu.
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, enviou uma mensagem, na qual referiu o trabalho realizado por Portugal no combate ao trabalho infantil, que era “um problema de grande dimensão” – em 1998 estavam identificadas 43 mil crianças que trabalhavam.
“Desde então tornou-se claro que era uma prioridade nacional”, considerou o governante. Atualmente Portugal regista muito poucas ocorrências (menos de dez) por ano.
“Independentemente dos resultados alcançados, será que hoje podemos mesmo dizer que já não existe trabalho infantil em Portugal? Talvez não à semelhança daquele que existia nos anos 90. Mas devemos também ter em atenção a possibilidade de estarem a surgir novas formas de trabalho infantil. Um conhecimento mais aprofundado sobre a situação dos jovens que não estudam nem trabalham, os chamados ‘nem nem’, pode trazer à superfície realidades para as quais ainda não temos respostas formuladas”, sustentou.
Isabel Amaral Guterres, ministra da Solidariedade Social de Timor-Leste – país que atualmente preside à CPLP -, alertou que o combate ao trabalho infantil exige “ir à raiz do problema”, que está “muito associado à pobreza”.
“Combater a pobreza e desenvolver programas de proteção social às famílias com crianças é com certeza uma forma importante de contribuir para a eliminação do trabalho infantil”, a par de uma “política de educação adequada, com qualidade e determinando um período de ensino obrigatório, de modo a retirar as crianças do mercado de trabalho, formal e informal, e a garantir a sua formação acadêmica e humana”, defendeu.
Em nome do parlamento português, a vice-presidente da AR Teresa Caeiro apelou para que a CPLP seja, além de uma “união em torno da língua”, também “uma união em torno da defesa incondicional dos direitos humanos e de luta contra este verdadeiro flagelo”.
“A língua deve ser o elo que nos une, mas tem de haver inequivocamente uma vontade comum de construirmos e consolidarmos as nossas democracias e de impormos de forma veemente o cumprimento pelos direitos humanos e direitos fundamentais”, sublinhou a deputada do CDS-PP.
Na sessão, foi apresentada a imagem oficial do Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil e os participantes mostraram um cartão vermelho contra esta realidade.
Situação países
Portugal é o único membro da CPLP praticamente sem registros de trabalho infantil. Portugal conseguiu praticamente erradicar o trabalho infantil, registrando-se muito poucos casos por ano, enquanto o Brasil continua a lutar contra esta realidade, apesar de ser considerado “um campeão” nas políticas de combate.
“O fato de a CPLP decretar 2016 como ano de luta contra o trabalho infantil é uma maneira de os países dizerem a si mesmos que isto é importante, é uma questão de desenvolvimento social e que querem trabalhar conjuntamente para verem como podem ser mais eficazes”, considerou, em declarações à Lusa, o especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho infantil, José Ramirez Machado.
A comunidade lusófona agrupa países muito heterogéneos, com realidades económicas e sociais muito diferentes, além de os nove países estarem espalhados por quatro continentes. Também no que diz respeito ao trabalho infantil, as realidades são muito diversas, mas o perito da organização das Nações Unidas para o trabalho destaca o significado de os países lusófonos se unirem nesta luta.
“É impressionante, apesar das dificuldades, que exista um substrato histórico, cultural, uma língua comum e uma vontade comum de lutar contra o trabalho infantil. Os países da CPLP estão a desenvolver um trabalho e estão a mover-se na direção adequada”, disse o responsável da OIT, que desde 2004 colabora com a CPLP sobre esta realidade.
Em 2014, o Brasil registrava ainda 2,8 milhões de pessoas entre os 05 e os 17 anos que trabalhavam, quase metade dos cerca de cinco milhões de crianças identificados em 2004.
Já em Cabo Verde, em 2014, havia 135 mil crianças entre os 05 e os 17 anos e, destes, oito por cento (10.900) encontravam-se em situação de trabalho infantil.
Estudos rápidos realizados sobre Timor-Leste identificaram mais de cem mil crianças a trabalhar. Sobre os restantes países, não há estatísticas fiáveis e a OIT apela aos governos para que invistam na eliminação do trabalho infantil.
“A escola tem de dar um valor acrescentado. As famílias prescindem do ordenado que a criança traria e, para tal, têm de entender que as crianças estão a ter o rendimento necessário e que têm um retorno”, sustentou, defendendo uma redução aos níveis mais baixos possíveis até 2025.
O Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil tem como meta intensificar a luta contra o trabalho infantil nos países da Comunidade, por meio de campanhas de sensibilização e pelo aprofundamento da cooperação técnica e da capacitação de recursos humanos nessa área. A celebração do Ano insere-se também no diálogo entre os países da CPLP, no âmbito do processo preparatório da IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil, prevista para acontecer em 2017, em Buenos Aires, Argentina.