Da Redação
Com Lusa
O Governo angolano criou a Autoridade Nacional de Inspeção Econômica e Segurança Alimentar (ANIESA) que resulta da fusão dos serviços inspetivos da indústria, comércio, turismo, ambiente, transportes, saúde, agricultura e pescas, segundo um decreto presidencial.
O diploma hoje publicado no Diário da República refere a necessidade de criar uma entidade única para o exercício da atividade inspetiva, visando a melhoria do ambiente de negócios e evitando “embaraços administrativos sobre os agentes econômicos”.
Os funcionários vinculados às já existentes inspeções setoriais são transferidos para a ANIESA, que será superentendida, transitoriamente, durante um ano, por um conselho coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
O âmbito de atuação da ANIESA, que será um instituto público dotado de autonomia administrativa e financeira, incide sobre os bens e produtos colocados no circuito comercial, com atribuições no domínio da fiscalização e inspeção das atividades econômicas e na segurança alimentar.
O organismo é tutelado pelo titular do departamento ministerial do Comércio.
CPLP
O país também prepara a XIII Cimeira dos Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Luanda, e uma comissão vai coordenar a presidência do grupo lusófono, que vai assumir em 2021.
Segundo o despacho presidencial em Diário da República, a Comissão Ad Hoc, coordenada pelo ministro das Relações Exteriores, integra ainda o ministro do Interior (coordenador-adjunto), as ministras das Finanças, Educação e Cultura, Turismo e Ambiente, e os ministros da Economia e Planeamento, Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Angola deveria ter assumido a presidência da CPLP em julho deste ano, na sequência da deliberação saída da XII Cimeira, realizada em Cabo Verde, em 2018, mas a pandemia de covid-19 levou ao adiamento desta intenção, acabando Cabo Verde por prolongar até 2021 a presidência rotativa da organização.
A comissão, responsável por elaborar o programa para a presidência angolana e o respetivo orçamento, inicia os seus trabalhos seis meses antes de esta se iniciar – cuja data está ainda por definir – e termina três meses depois da passagem de pastas para a nova liderança.
Deve ainda apresentar relatórios trimestrais e um relatório final sobre as atividades desenvolvidas, trinta dias após o fim da presidência de Angola, determina o diploma.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.