Da Redação com Lusa
Em São Tomé e Príncipe, o ministro português João Gomes Cravinho declarou que os consulados portugueses registram “uma procura reforçada” de vistos, na sequência do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), durante visita a capital são-tomense.
O chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que “do ponto de vista simbólico e prático” o acordo de mobilidade “é um passo gigante para a CPLP”, tendo admitido, no entanto, que ainda “há questões a afinar” e que ainda é cedo para avaliar os resultados da medida.
Em São Tomé, onde se encontra em visita oficial, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal disse que o consulado português “tem conseguido aumentar muito significativamente ao longo de 2022 a emissão de vistos”, mas, defendeu, há “outros aspectos que devem ser acautelados”, nomeadamente “os mecanismos de formação” das pessoas em São Tomé “antes de irem para Portugal”.
“Isto é algo que nós podemos enquadrar nas nossas relações de cooperação”, sublinhou João Gomes Cravinho, quando questionado pelos jornalistas, no final de um encontro com o seu homólogo são-tomense, Alberto Pereira.
João Cravinho disse ainda que felicitou São Tomé e Príncipe “pela responsabilidade que assumiu de realizar a cimeira e de ter a presidência da CPLP durante os próximos dois anos”, e assegurou que do lado português haverá “toda a colaboração, todo o apoio dado” às autoridades são-tomenses.
O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, durante a 13.ª Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP.
O acordo visou facilitar a mobilidade entre Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) através da adoção de um regime mais simples de emissão de vistos. O Acordo de Mobilidade da CPLP estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
No passado dia 30 de outubro entrou em vigor o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da CPLP, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros.
Segundo o decreto, os cidadãos da CPLP podem obter um visto para procura de trabalho ou visto de residência CPLP, ficando dispensados da apresentação de seguro de viagem válido, comprovativo de meios de subsistência, cópia do título de transporte de regresso e apresentação presencial para requerer visto.
Cooperação lusófona
Portugal vai apoiar a administração pública de São Tomé e Príncipe, nomeadamente com o envio de “pessoas qualificadas” para ajudar sobretudo nas áreas das Finanças, Segurança Social e Justiça, disse ainda ministro.
“Podemos trabalhar sobre um novo programa de apoio à administração pública são-tomense que se concretizará agora durante estes próximos meses, num trabalho de estreita ligação entre Portugal e São Tomé que trará a São Tomé pessoas qualificadas para dar apoios em diversas áreas, Finanças, Segurança Social, Justiça”, afirmou João Gomes Cravinho, após um encontro com o seu homólogo são-tomense, Alberto Pereira.
O ministro do Negócios Estrangeiros de Portugal disse que há também “oportunidades de trabalho conjunto em áreas como a agricultura e também o empoderamento das mulheres, tendo em conta a criação do novo Ministério da Mulher em São Tomé”.
João Gomes Cravinho falava aos jornalistas no final da reunião bilateral que decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros de São Tomé, durante a qual os dois governantes concluíram existir “uma boa execução” do programa de cooperação em vigor entre os dois países (para o período de 2021-2025, no valor de 60 milhões de euros).
“As relações políticas são muito boas, a cooperação está a funcionar muito bem, quer seja no âmbito do programa de cooperação assinado entre Portugal e São Tomé que está a ter uma boa execução, quer seja também nas ambições que temos para o futuro”, sublinhou Gomes Cravinho.
Por outro lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros português sublinhou que Portugal “tem um papel muito importante em São Tomé” no domínio da Segurança e Defesa, sobretudo com as ações desenvolvidas pelo navio Zaire, que ajuda na fiscalização do mar são-tomense.
O navio da República Portuguesa (NRP) Zaire opera nas águas são-tomense desde janeiro de 2018, com uma guarnição mista de militares portugueses e são-tomenses, no âmbito de um acordo de cooperação bilateral.
Em dezembro do ano passado, o ministro da Defesa são-tomense, Jorge Amado, disse que o Governo de São Tomé estava a negociar com Portugal a substituição do navio-patrulha, com mais de 50 anos, tendo reconhecido que “apesar da sua idade”, o navio-patrulha Zaire “está a dissuadir alguns ‘apetites’ que possam haver” no mar são-tomense.
João Gomes Cravinho disse que este processo será analisado entre os ministérios da Defesa dos dois países, mas adiantou que existe uma ideia, que “está ainda numa fase incipiente”, visando a “substituição do navio Zaire por outros meios”, sendo que essa matéria poderá ser enquadrada “no próprio quadro” da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “como um projeto” da organização lusófona.
“Nós estamos a trabalhar numa perspectiva de meios que correspondem às necessidades desta região. Aqui nesta região alargada do Golfo da Guiné, há um problema grave de pirataria. Mais de 90% da pirataria ao nível mundial tem lugar aqui nesta sub-região e, portanto, temos de apoiar São Tomé, quer seja com formação, quer seja com meios que possam permitir que as águas territoriais do país estejam devidamente salvaguardadas”, explicou João Gomes Cravinho, que foi também ministro da Defesa de Portugal.
Além do encontro com o seu homólogo, o ministro português se reúne com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e com o Presidente da República, Carlos Vila Nova.
Estes encontros, segundo uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, “permitirão continuar o trabalho de consolidação e aprofundamento das relações de amizade e cooperação entre os dois países”.
O Governo português recorda que disponibilizou 15 milhões de euros às autoridades são-tomenses, com “o objetivo de contribuir para a educação, saúde, segurança alimentar e robustecimento da democracia e do Estado de direito no país”.
No âmbito desta visita a São Tomé e Príncipe, que no próximo verão vai suceder a Angola na presidência da CPLP, João Gomes Cravinho visitará alguns projetos da cooperação portuguesa, nomeadamente na cidade de Neves, a Escola Portuguesa e o Centro Cultural Português em São Tomé, e ainda o Laboratório do Hospital Central Ayres de Menezes, onde fará a entrega simbólica de um lote de medicamentos destinado aos cuidados primários e doenças não-transmissíveis.
A visita de Gomes Cravinho termina no sábado.