Mundo Lusíada
O Conselho Regional para América Central e América do Sul, do CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas) esteve reunido na cidade de Fortaleza, dias 23 e 24 de Março, e encaminhou suas proposições ao Ministro os Negócios Estrangeiros e ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Na minuta divulgada após o encontro, os conselheiros abordaram a alteração à Lei 66A, que está para ser aprovada na Assembleia da República. O Conselho Regional debateu “amplamente” as propostas da alteração à Lei apresentadas por diferentes partidos e elaborou um documento aparte com todas as suas considerações, para ser entregue ao Conselho Permanente.
Esteve presente na abertura, e encerramento do encontro, o deputado Maló de Abreu (PSD), uma presença “importante” já que foi um dos deputados eleitos pelo Círculo fora da Europa, contou Antonio Davide (conselheiro de Porto Alegre).
“Uma outra consideração que pedimos por parte do governo, é maior respeito pelas comunidades portuguesas cá fora, que o governo tenha um pouco mais de atenção, no caso dos atendimentos e agendamentos nos postos consulares, e instalação dos postos consulares, uma questão que bati forte na reunião e com o Secretário de Estado”.
Davide cita como exemplo as instalações consulares em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “Eles estão numa zona degradada, o local tem assaltos, as instalações são precárias, e nada de conforto aos utentes”.
Segundo informações de Consulados, para mudança de instalação é necessário apresentar um valor de aluguel mais barato na região. “Como vamos ter mais barato? Não tem como ter. O governo tem que dar mais atenção”.
Outra queixa foram ausências de presenças consulares, que não acontecem em Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Salvador. Já os conselhos consultivos na Argentina, Belém do Pará, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Valência não estão tendo reuniões.
“O agendamento online, como todos sabem, não funciona, as pessoas não conseguem agendar, está levando até um ano para um agendamento, temos falado há algum tempo, são problemas graves que o governo não está vendo. Falta chefes consulares em Valência, Venezuela, e em Santos no Brasil”.
Antonio Davide defendeu retomar a formação de dirigentes associativos, como existia a anos atras, “porque os jovens não frequentam mais as associações. O Conselho das Comunidades Portuguesas junto da Secretaria das Comunidades Portuguesas, e a Secretaria do Desporto e Juventude tinham que promover uma formação de jovens dirigentes associativos, um trabalho que dará resultados com certeza, mas para isso temos que ter apoio por parte do governo”.
Confira a Carta de Fortaleza na íntegra:
CARTA DE FORTALEZA MARÇO 2023
O Conselho Regional para América Central e América do Sul, reunido na cidade de Fortaleza, dias 23 e 24 de Março de 2023, e considerando a Lei nº 71/2015, de 21 de Junho, delibera e propõe a suas Exas. o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o seguinte :
1.- QUANTO AO FUNCIONAMENTO CONSULAR
Este Conselho observa com preocupação graves problemas nos Serviços Consulares. Por isso, consideramos urgente e necessário :
1.a – Um investimento significativo na qualidade e na quantidade de recursos humanos, recomendação esta que já foi feita no ano 2022 a quando a reunião em Belém do Pará. Até ao momento observámos que longe de melhorar, aquelas áreas com graves problemas consulares continuam com os mesmos e em alguns casos ainda mais graves.
1.b- A manutenção das Presenças Consulares e a retomada dessas ações nas áreas consulares de Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador.
1.c- A implementação urgente dos Conselhos Consultivos onde ainda não há ou não cumprem o novo regulamento vigente desde outubro de 2021 como Argentina, Belém do Pará, São Paulo, Recife, Porto Alegre e Valência . Este Conselho vê com preocupação que em algumas áreas consulares nas quais existiam os Conselhos Consultivos, estes ficaram inoperantes, portanto concluímos que o problema persiste e ainda mais agravado. Ademais a obrigatoriedade da realização de pelo menos três reuniões por ano não está a ser cumprida,
1.d- O agendamento online continua a apresentar graves problemas. A plataforma colapsa devido à imensa demanda e ao uso abusivo, por conseguinte o tempo de espera no atendimento cada vez é mais prolongado .
1.e- Os postos consulares de Valência na Venezuela e os postos consulares de Santos e Fortaleza no Brasil, carecem do titular, pelo que consideramos de vital importância a resolução deste problema com a máxima urgência.
1.f- Existe ainda uma profunda preocupação referente ao salário dos trabalhadores consulares pelo que recomendamos a revisão da tabela salarial.
2.- ASIC
O número de beneficiados tem diminuído consideravelmente como resultado das limitações impostas que consideram o salário mínimo do país de acolhimento. Ocorre que o valor do salário mínimo dos países deste continente é insuficiente para a manutenção básica duma pessoa e ainda a própria desvalorização das moedas desses países em relação ao euro. Assim, propomos seja feito um estudo para rever os requisitos para a concessão do ASIC, recomendação esta que já foi feita em 2022 . Até à data não temos informação que este estudo tenha sido realizado pois observamos os mesmos problemas e casos realmente graves a serem excluídos.
5.- APOIOS ASSOCIATIVOS
Uma vez analisado o quadro das ajudas atribuídas às diferentes associações nos países de acolhimento consideramos importante e necessário saber como essas decisões são fundamentadas, por isso recomendamos a inclusão dum Conselheiro do CCP na Comissão de trabalho designada para esse fim.
6. – FORMAÇÃO DE DIRIGENTES ASSOCIATIVOS
Continuamos a observar a ausência de jovens nos corpos diretivos das nossas associações, situação esta que se tem vindo a agravar. Sendo assim, vemos com preocupação a possível perda da nossa identidade nos países de acolhimento. Urge portanto, que o Governo através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e a Secretaria do Desporto e Juventude promova a formação de jovens dirigentes associativos.
7.- ALTERAÇÃO À LEI 66-A
Quanto a este ponto o Conselho Regional debateu amplamente as propostas da alteração à Lei 66-A apresentadas pelos diferentes partidos e elaborou um documento aparte com todas as suas considerações que será entregue ao Conselho Permanente.
8.- AICEP
Sugerimos uma maior dinamização deste órgão na América do Sul e América Central, especialmente na Venezuela , um país com uma grande representação empresarial e que neste momento não tem ninguém à frente deste escritório.
Fortaleza, 23 e 24 de março de 2023
António Davide Santos da Graça
Flávio Alves Martins
Ângelo Leite Horto
José Duarte De Almeida Alves
Vasco De Frias Monteiro
Teresa de Jesus Pires Morgado
David Augusto Da Fonte
Marco António Borges
Luiz Paulo Pina
José Miranda Reis De Melo
Maria Alzira De Sousa Leal Da Silva
Arnaldo Jorge Veríssimo Vidal
José Fernando Campos da Silva Topa
António Freitas
Maria Fátima De Pontes
Leonel Moniz da Silva
Maria Lourdes De Almeida Traça
Maria Violante Mendes Martins
Augusto António Guerra Soler