Mundo Lusíada com Lusa
O presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) garantiu nesta segunda-feira que os pedidos de acesso ao medicamento administrado às gêmeas luso-brasileiras foram céleres e que chegaram através do Hospital de Santa Maria.
“Entrou pelo Hospital de Santa Maria e foi por aí que começámos a trabalhar sobre ele. Exclusivamente chegou através de um pedido da direção clínica do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e foi a partir dai que começámos a trabalhar”, disse aos jornalistas Rui Santos Ivo.
O responsável acrescentou que “o pedido foi sinalizado no 29 de fevereiro [de 2020] e esses (…) pedidos foram feitos entre os dias 02 e 03 de março [do mesmo ano]. Em regra são [pedidos] rápidos”.
O presidente do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde – falava à entrada na conferência “Escassez de Medicamentos: Farmácias como parte da solução”, promovida pela Associação Nacional das Farmácias (ANF), em Lisboa.
“Autorizámos dois [pedidos] em julho de 2019, autorizámos três em setembro de 2019 e demos três [autorizações] em março de 2020. Estes prazos estão dentro dos nossos prazos habituais”, referiu.
“Este medicamento [Zolgensma] tinha já a autorização da introdução no mercado nos Estados Unidos da América. Estava em avaliação na Agência Europeia de Medicamentos e teve autorização em maio de 2020 pela União Europeia”, acrescentou.
O pedido de acesso ao Zolgensma para as gémeas, que também conseguiram nacionalidade portuguesa num curto espaço de tempo, foi aprovado em dois dias úteis, tendo sido feito em 29 de fevereiro de 2020, sábado, e aprovado pelo Infarmed na terça-feira seguinte.
Aos jornalistas, Rui Santos Ivo esclareceu ainda que os processos de administração de medicamentos “são sempre geridos da mesma maneira”.
“O que o Infarmed faz (…) é verificar se aquele medicamento que ainda não dispõe de uma autorização plena de comercialização se pode ou não pode ser autorizado para essa autorização. Foi isso que fizemos”, salientou, referindo que “os processos entram através de uma plataforma” de forma anónima.
Sustentando que a intervenção do Infarmed “é exclusivamente técnica”, o responsável afirmou que o pedido para as gémeas luso-brasileiras “entrou pelas vias normais”.
O caso duas crianças gêmeas residentes no Brasil que entretanto adquiriram nacionalidade portuguesa e foram a Portugal receber em 2019 o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já entregou documentação à PGR sobre o assunto e confirmou que o seu filho Nuno Rebelo de Sousa o contactou sobre a necessidade de tratamento das crianças, negou ter tido qualquer intervenção no processo.
Na última quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa considerou ter respeitado “escrupulosamente, quer a ética, quer o direito” no caso e reiterou que “filho de presidente não é presidente”.
“Não sou o doutor Nuno Rebelo de Sousa. Ele tem 50 anos, vive no Brasil há 10 anos, é uma pessoa que não é o Presidente da República, não foi eleito. Filho de presidente não é presidente, irmão de presidente não é presidente. Só há uma pessoa em Portugal eleita para ser Presidente que sou eu”, afirmou o chefe de Estado, à entrada para uma reunião do Conselho de Fundadores de Serralves, no Porto.
Afirmando não estar envolvido “em nenhuma polêmica”, Marcelo Rebelo de Sousa considerou ter respeitado “escrupulosamente quer a ética, quer o direito” relativamente ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria.
“O Presidente da República fez o que devia fazer, fez para todos igualmente, como aliás o primeiro-ministro reconheceu. No mesmo dia foram enviados vários casos para o Governo”, afirmou.
Questionado com quem falou a então assessora dos assuntos sociais, Maria João Ruela, o Presidente da República disse não saber, referindo apenas que foi o chefe da Casa Civil que “definiu a doutrina de que deveria haver prioridade [no tratamento] de portuguesas, residentes em Portugal, relativamente a outras”.
Quanto ao que motivou o envio do pedido, conhecendo-se já a posição negativa da Casa Civil, o chefe de Estado afirmou que “os particulares têm direito a que sejam enviados aos departamentos que são competentes para decidir”.
“A questão é muito simples. Os cidadãos são todos iguais. Quem decidiu isso foi o chefe da Casa Civil e que foi, como, aliás, o primeiro-ministro explicou, e muito bem, um tratamento igualitário de todos os portugueses”, afirmou, acrescentando que o pedido foi sem o seu apelido para evitar que o tratamento fosse desigual.
O assunto está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e é objeto de uma auditoria interna no Hospital de Santa Maria.