[Atualizado 15h]
Mundo Lusíada com Lusa
A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estará concluída entre o final de março e os primeiros dias de abril, segundo o ministro da Administração Interna, garantindo a presença de polícias nos aeroportos.
Em declarações aos jornalistas à margem da partida de uma missão da Guarda Nacional Republicana (GNR) para Itália para apoiar as autoridades italianas no controle das fronteiras europeias, José Luís Carneiro disse que o processo decorre e que estão a ser cumpridos os prazos e adiantou que a reestruturação do organismo estará concluída “entre o fim do mês [de março] e o princípio de abril”.
Nessa altura “teremos a solução fechada”, disse o ministro.
Sobre a alegada falta de polícias nos aeroportos nacionais, o ministro contrapôs que há hoje mais polícias do que em 2019 e que esse sim “é um dado objetivo”.
“Nós temos mais polícias em 2023 do que temos em 2019”, disse o ministro, acrescentando que em 2022 entraram cerca de 2.000 efetivos para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana.
Acrescentou que nos aeroportos há, atualmente, cerca de duas centenas de polícias, “que estarão disponíveis nos termos em que seja necessário”, e destacou que graças ao apoio da polícia e dos funcionários do SEF foi possível reduzir os tempos de espera de 1:50 para 47 minutos.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alertou na semana passada para a falta de polícias nas esquadras da PSP dos aeroportos de Lisboa e Porto por estarem a ser “desviados para o SEF”, situação que está “a comprometer o serviço”.
Até 06 de Abril
O sindicato dos inspetores do SEF revelou hoje que o Governo prevê levar a reestruturação do SEF a Conselho de Ministros em 06 de abril, defendendo que o processo negocial “tem de ser rápido”.
Depois de terem exigido reuniões ao Governo sobre “indefinição do processo de extinção do SEF”, os dirigentes do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) estiveram hoje reunidos com o ministro José Luís Carneiro, e com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
No final da reunião, o presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse à Lusa que os ministros transmitiram que “haverá acordo político entre os vários ministérios quanto às questões da transição e este processo irá a breve prazo a reunião de secretários de Estado” para que “nos próximos dias” se inicie um processo negocial entre o Governo e os sindicatos do SEF.
O sindicalista avançou que o Governo prevê aprovar o processo de reestruturação do SEF, designadamente os diplomas legislativos relativos à transferência de competências policiais para a PSP, GNR e PJ e criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) na reunião de Conselho de Ministros de 06 de abril, uma semana depois da data traçada pelo Governo para a conclusão deste processo legislativo.
“O processo negocial tem de ser rápido e tem de estar concluído antes de 06 de abril”, disse.
No âmbito do processo de reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da APMA, que vai ficar com as funções administrativas do SEF, os inspetores deste serviço de segurança vão ser transferidos para a Polícia Judiciária.
No entanto, segundo Acácio Pereira, o Governo hoje transmitiu ao sindicato que alguns inspetores do SEF vão trabalhar nas fronteiras na PSP e na GNR durante dois anos.
“As carreiras dos inspetores vão passar todas para a PJ, mas haverá uma afetação funcional à PSP e GNR de dois anos”, disse, referindo desconhecer em que moldes vai ser feita esta afetação.
O presidente do sindicato disse ainda que é “importante que o Governo avance com o processo, porque este cenário de indefinição não serve a ninguém”.
“Sobre o processo de reestruturação, os ministros disseram que também não têm interesse em prolongar o processo”, sustentou.
José Luís Carneiro e Ana Catarina Mendes tiveram também hoje reuniões com o Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF) e Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF).
No âmbito da reestruturação do SEF, as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo IRN.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.