[ Atualizado ]
Da Redação com Lusa
O parlamento rejeitou hoje um projeto-lei do PSD que pretendia criar um programa nacional para atrair imigrantes e a Agência Portuguesa para as Migrações, com votos contra de PS, Chega e BE. A favor do diploma votou apenas a bancada social-democrata e abstiveram-se IL, PCP, PAN e Livre.
O projeto do PSD foi hoje criticado pelo Chega, que o equiparou às propostas do BE, com a esquerda a acusar os sociais-democratas de só quererem imigrantes altamente qualificados.
“Urge adotar uma política de imigração exigente e atual, temos de acolher bem e com humanidade os que pretendemos atrair seguindo um lema: seja bem-vindo quem vier por bem”, defendeu o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, na abertura do debate fixado pelo partido na Assembleia da República, que não contou com a presença de membros do Governo.
No centro do debate, está o projeto-lei do PSD que pretende criar um programa nacional para atrair imigração e uma Agência para as Migrações, de forma a contrariar o “definhamento demográfico” em Portugal.
O líder parlamentar social-democrata citou os números recentes e as previsões para as próximas décadas para apontar o desafio demográfico como “o maior que Portugal enfrenta”, salientando que as políticas de apoio à natalidade “são indispensáveis, mas demoram gerações a produzir efeito”.
“No curto e médio prazo, a única forma de estancar a crise demográfica é a imigração. É largamente desprovido de sentido um debate estrutural contrário à imigração”, defendeu.
Num pedido de esclarecimento, o líder do Chega, André Ventura, disse ter ficado confuso com a marcação deste debate por parte do PSD – “achei que era do BE” – e desafiou o partido a dizer se concorda ou não com a fixação de quotas por áreas profissionais.
“Para bem da direita, do futuro de qualquer alternativa, é importante que o senhor deputado esclareça isso. Nós não nos coligamos com partidos semelhantes ao BE, connosco não contarão em nenhuma solução de Governo”, avisou.
Ventura questionou ainda se, com esta proposta, o PSD passou “um atestado de morte” ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dizendo que o PSD coloca nesta nova agência as competências que estão atualmente neste serviço, que o Governo pretende extinguir.
“O que nós propomos é uma agência que trate da política de imigração, o SEF tem competências próprias em matéria policial”, respondeu o líder parlamentar do PSD.
No debate, o PS lembrou que a criação da agência para as migrações já está prevista pelo Governo e questionou o PSD se abandonou a defesa de uma política de imigração para todos, que abranja também pessoas com “baixas e médias qualificações”.
“Gostaríamos muito de continuar a consensualizar políticas de imigração com o PSD. Isto é o abandono da tradição do PSD enquanto partido personalista e como alter ego à direita, ou existe margem para continuar com políticas de imigração para todos?”, questionou o deputado socialista Pedro Anastácio.
Na mesma linha, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, contestou que a imigração possa estar sujeita a “critérios de meritocracia”, enquanto o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lamentou não ter ouvido do PSD “uma palavra sobre a integração de imigrantes”.
“Parece querer dizer que para o PSD há uma imigração de primeira e outra de segunda, será que os imigrantes de Odemira valem menos que os nômades digitais?”, questionou.
Na resposta às várias perguntas, Miranda Sarmento acusou o Chega de ter feito “um discurso populista e demagogo” e salientou que “o pior cego é aquele que não quer ver”.
“A política de atração de pessoas tem de ser uma política inteligente, que olhe para as necessidades da economia portuguesa e do país, da falta de mão-de-obra em muitos setores”, disse.
Por outro lado, em resposta à esquerda, o líder parlamentar do PSD defendeu que não se pode “confundir captação de talento com questões humanitárias”.
“Para nós não há imigrantes de primeira e de segunda, o país precisa de diferentes tipos de mão-de-obra e todos precisam de ser tratados com humanidade”, salientou.
Por sua vez, a deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz defendeu um “adequado acolhimento” para os imigrantes que residem em Portugal, lamentando os casos em que ocorrem “fraudes em proposta de trabalho ou quando existem condições de trabalho desumanas”, como aconteceu com o fluxo migratório de cidadãos timorenses.
A deputada afirmou que o problema demográfico apenas se resolve com “um crescimento econômico sustentado e contínuo”, sendo estes os fatores capazes de atrair mais pessoas para o país.
“É preciso crescimento económico para atrair as pessoas para Portugal e são precisas pessoas para que Portugal possa mesmo crescer”, precisou.
Patrícia Gilvaz falou ainda da “indefinição do fim do SEF”, criticando o Governo por não ter cumprido com o dever de criar a Agência Portuguesa das Migrações e Asilo (PMA) no tempo estipulado, o que levou o PSD a sentir “a necessidade de apresentar um projeto-lei para colmatar esta falha”.
Também a deputada do PCP Alma Rivera considerou a extinção do SEF “precipitada”, uma vez que não foram “acautelados os mínimos” e questionou quais os impactos sobre o fim deste serviço de segurança.
Alma Rivera afirmou que “para atrair e fixar imigrantes é preciso melhorar as condições de vida e ter políticas orientadas para a imigração”, frisando que ainda há “muito mais a fazer para uma imigração segura” ao lembrar os atrasos de milhares de processos no SEF.
A deputada comunista destacou que o papel da população estrangeira na segurança social e recordou que os trabalhadores imigrantes “têm salários mais baixos”, sobretudo as mulheres, e as “condições de trabalho são precárias”, sem contratos e baixos salários.
O deputado do Livre Rui Tavares disse que Portugal tem “condições de atratividade” para as pessoas, mas é preciso ter condições de “bom acolhimento” e que “o dinamismo econômico se traduza em dignificação das condições de vida”, nomeadamente trabalho, habitação e bons serviços públicos.
No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais daquele organismo passaram para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes, tendo o ministro da Administração Interna já anunciou que tal vai acontecer até março.