Mundo Lusíada com Lusa
As Presidências da República de Portugal e de Cabo Verde vão cooperar em áreas de funcionamento geridas pelas Casas Civis e pelas secretarias-gerais, conforme um protocolo assinado neste dia 10 na cidade do Mindelo.
O protocolo de cooperação foi assinado pelos Presidentes de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o seu homólogo cabo-verdiano, José Maria Neves, o chefe da Casa Civil portuguesa, Fernando Frutuoso de Melo, e o chefe da Casa Civil cabo-verdiana, Jorge Tolentino, no quadro da visita que o chefe de Estado português efetua àquele país africano.
O documento prevê a possibilidade de colaboração nas áreas de funcionamento das duas Presidências, nomeadamente nas geridas pelas Casas Civis e pelas secretarias-gerais.
“Cobre coisas como o serviço das ordens honoríficas, o serviço de protocolo, serviço de documentação, preparação de diplomas legais”, precisou Fernando Frutuoso de Melo, em declarações à imprensa, para quem as duas instituições vão poder ainda trocar experiências e conhecimento, enriquecerem-se e “funcionarem melhor”.
Também disse que é uma forma para maior aproximação entre as duas Presidências, neste que é o segundo protocolo assinado entre as duas instituições, depois de um outro assinado há três anos, mas “não se pôde fazer grande coisa” por causa da pandemia da covid-19.
O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, completou dizendo que o acordo vai permitir às duas instituições desenvolver ações nas áreas da formação e organização dos serviços de assessoria.
“É um acordo de cooperação que vai envolver o pessoal das duas presidências, portuguesa e cabo-verdiana”, frisou Neves, considerando ainda que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa vai reforçar as relações de amizade e cooperação entre os dois países.
O chefe de Estado português completa hoje três dias de visita a Cabo Verde, em que o ponto alto foi a participação na cerimônia de Doutoramento Honoris Causa a título póstumo a Amílcar Cabral, atribuída pela Universidade do Mindelo.
Também foi na cidade do Mindelo, onde assistiu o jogo entre Portugal e Marrocos (0-1) dos quartos-de-final do mundial de futebol, visitou uma exposição de fotografias sobre a vida e obra de Amílcar Cabral e descerrou uma placa alusiva à Travessia Aérea do Atlântico Sul.
Banho de mar
Neste dia 11, Marcelo Rebelo de Sousa despediu-se da cidade cabo-verdiana do Mindelo com um banho de mar, que disse ser o último dos 73 anos, mas que não ajudou a responder sobre o diploma da eutanásia.
“É o último banho dos meus 73 anos, amanhã faço 74. Eu tomo sempre banho ou no dia dos anos, todos os anos, ou na véspera, amanhã não posso, estou longe da praia. Portanto, tomaria hoje, em Cascais, se estivesse em Portugal, mesmo a chover. Assim, olhe, tomo agora e vou apanhar o avião”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à saída do segundo banho na praia da Laginha, Mindelo, ilha de São Vicente, ao fim de três dias de visita.
“Quarenta minutos, trinta e tal minutos dentro de água, foi bom. Se fosse em Cascais, teria sido para aí 15 minutos, a chover”, disse aos jornalistas, após o mergulho e as habituais ‘selfies’ e conversas com portugueses naquela praia, aonde chegou de táxi, junto à esplanada em que no sábado, ao lado do Presidente de Cabo Verde, Jose Maria Neves, assistiu à derrota de Portugal com Marrocos (0-1) nos quartos de final do Mundial de 2022.
Ainda a noite assistiu a uma sessão especial de teatro “A Peste Branca” /Ensaio sobre a Lucidez”, no Centro Cultural do Mindelo, antes da partida domingo à tarde para Lisboa.
Sobre se o último banho em Cabo Verde o ajudou a tomar decisões sobre o diploma da eutanásia, aprovado no parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a responder.
“Mas isso é daqui a uns dias. Acho que, não sei, não gosto de falar destas coisas aqui, assim”, atirou.
Na sexta-feira à noite, à chegada ao Mindelo, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que vai decidir rapidamente sobre o diploma que despenaliza a eutanásia, aprovado no parlamento, e afirmou não ter dúvidas.
“É uma dúvida vossa, é uma interrogação vossa, que é o vosso dever colocar. Para mim não é uma questão de ter dúvidas, tenho de ter texto e depois do texto é que formulo a minha decisão, e não será há muito tempo depois. Recebo a 16 [de dezembro] pode ser nesse fim de semana, é natural que seja. Recebo a 19, será um ou dois dias depois”, afirmou o Presidente, questionado pelos jornalistas à margem da visita à ilha cabo-verdiana de São Vicente.
A eventualidade de um referendo sobre a despenalização da eutanásia é uma possibilidade que para Marcelo Rebelo de Sousa, segundo o que disse na sexta-feira, “está ultrapassada”, face à decisão do parlamento: “As notícias que acabei de receber são de que, feita a votação final global pela Assembleia da República em plenário, que já está marcada a reunião para a redação final, e que marcada essa reunião, para a semana que vem, depois é a publicação no Diário da Assembleia da República (…) Se não houver reclamações, no final da semana que vem, o mais tardar no começo da semana seguinte, estará em Belém”.
“Se não é dia 16, é dia 19 [de dezembro]. É evidente que não é indiferente, por uma razão simples: Porque pode ou não coincidir com eu estar no estrangeiro e ser difícil promulgar sem ter pelo menos um tempo para receber o diploma, para o analisar, para tomar essa decisão (…) Mas se não é no próprio dia, é logo que eu esteja em condições de tomar a decisão”, acrescentou.
Contudo, não esclareceu sobre o sentido dessa decisão ou a possibilidade de voltar a pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional.
A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada sexta-feira em votação final global com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD, tendo votado contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP e a maioria da bancada social-democrata.
A iniciativa tem por base projetos de lei do PS, IL, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na quarta-feira, depois de três adiamentos.
O decreto segue agora para redação final e ainda tem de ser apreciado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.