Em Portugal, Procuradora-Geral do Brasil defende mecanismos da colaboração premiada

Da Redação

Em reunião realizada dia 20 com procuradores portugueses, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a colaboração premiada e o acordo de leniência amparados pelo princípio da legalidade.

O encontro com membros do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público português foi um dos compromissos da PGR no primeiro dia da missão em Portugal.

O objetivo das visitas ao país e à Espanha, na próxima semana, é fortalecer a cooperação jurídica e a troca de informações, principalmente, nas investigações criminais. A secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, acompanha a PGR nas atividades da agenda oficial.

Participaram da primeira reunião do dia o procurador-geral adjunto do MP português, Amadeu Guerra, e os procuradores do Dciap, que atuam em procedimentos ligados a investigações em curso no Brasil.

Na ocasião, Raquel Dodge falou sobre as peculiaridades da colaboração premiada e da leniência, uma vez que há questionamentos sobre a validade do compartilhamento de provas colhidas por meio desses mecanismos, por parte do MP português.

A PGR destacou que as leis brasileiras recentes que dispõem sobre a colaboração e a leniência foram avanços essenciais para esclarecer a prática do crime de corrupção no Brasil e, principalmente, para comprovar as irregularidade na Justiça, já que a corrupção é um crime que deixa poucos vestígios.

“O MPF não está de modo algum limitando arbitrariamente a cooperação internacional. Pelo contrário, está honrando a cláusula de um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitou justamente que a prova fosse obtida”, frisou Raquel Dodge, completando que a cláusula de reparação do dano é inegociável. A PGR considera que somente o modo de ressarcimento pode ser negociado.

Os representantes do MP de Portugal, por sua vez, ressaltaram que as diferenças de sistemas processuais não podem ser empecilho à cooperação, e propuseram a busca de soluções conjuntas. Providência necessária, já que, desde 2017, em matéria penal, o Ministério Público Federal brasileiro fez 12 pedidos de informação ao país, e o MP português enviou 167 solicitações ao Brasil. Somente no âmbito da operação Lava Jato, o MPF formulou 14 pedidos de cooperação a Portugal e recebeu dois.

Outros compromissos

Nesta quinta-feira, Raquel Dodge também se reuniu com a procuradora-geral portuguesa, Joana Marques Vidal. Na reunião bilateral, elas falaram sobre o fortalecimento das relações de cooperação interinstitucional e abordaram questões relativas a equidade de gênero. Além disso, a PGR de Portugal assinou a carta de adesão ao Instituto Global de Ministérios Públicos para o Ambiente.

Em seguida, a PGR participou do lançamento oficial do site do Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Fundada em 1996, a comunidade é integrada pelos Ministérios Públicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e ainda tem 18 países como observadores associados.

O evento contou com a participação do embaixador do Brasil em Portugal, Luiz Alberto Figueiredo Machado e de embaixadores de todos os países da CPLP, além de representantes de entidades públicas portuguesas relacionadas ao Judiciário.

Raquel Dodge ainda elogiou a iniciativa do portal que concentra informações sobre o funcionamento do Ministério Público nos dez países, destacando que o MP brasileiro encaminhará informações para alimentar a ferramenta. “Isso reforça o vínculo institucional, valoriza as prerrogativas de independência e autonomia do Ministério Público e a adoção de ferramentas jurídicas que reforçam o combate à corrupção, a lavagem de dinheiro, o crime organizado e a defesa de direitos nas dez nações que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa”, afirmou.

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